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materia nº 625/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 625 / 2015
Date 2015-04-29
EmentaINSTITUI O TEMA ÁGUA COMO TEMA TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE SANTARÉM.
native_id615

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-24 Matéria arquivada — O PROJETO DE LEI/PROCESSO FOI ARQUIVADO DEVIDO A NÃO REELEIÇÃO DO AUTOR DESTA MATÉRIA, A NOVO MANDATO DE VEREADOR.
2015-04-29 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — O DIRETOR LEGISLATIVO ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 625/2015 À PRESIDÊNCIA DA 2 ª COMISSÃO PARA TRÂMITE ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELA 2 ª COMISSÃO. *OBS: ESTA DATA DE TRAMITAÇÃO NÃO É OFICIAL. FOI CRIADA POR EXIGÊNCIA DO SISTEMA SAPL/INTERLEGIS, CAUSADA PELA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DE TRAMITAÇÃO OFICIAL PARA QUE SEJA POSSÍVEL DAR ANDAMENTO NAS TRAMITAÇÕES SEGUINTES E NECESSÁRIA DENTRO DO SISTEMA.

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - CEP: 68.030-290
Santarém - Pará
PROJETO DE LEINº /2015,DE DE ABRIL DE 2015.
INSTITUI o tema “Água” como
tema transversal na grade
curricular das escolas públicas
do Município de Santarém.
Art. 1º Fica instituída, em nível municipal, a aplicação do tema “Água” como tema
transversal na grade curricular.
Art. 2º Cabe à Secretaria Municipal de Educação a definição da metodologia de
introdução do tema no currículo escolar.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara de Municipal de Santarém, —deabril de 2015.
AUT A PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - CEP: 68.030-290
JUSTIFICATIVA
Em 1996 o Ministério da Educação lançou os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN),
documento que entende que a educação é parte de uma relação política, pois a
democracia se apresenta para a escola assim como se apresenta para sociedade. A
transversalidade na educação não significa que foram criados novos componentes
curriculares ou disciplinas, mas sim que questões como Ética, Diversidade Cultural, Meio
Ambiente, Saúde, Trabalho, Consumo e Orientação Sexual devem ser incorporadas a
estas e às demais práticas pedagógicas da escola.
O debate deve ir além e “transversalizar” os temas, com questões que tratem não só dos
conteúdos conceituais, com o único objetivo de “se dar bem nas p rovas”, mas oferecer
aos(às) educandos(as) a oportunidade de se apropriar deles como instrumentos para
reflexões e mudanças na sua própria vida.
Como sabemos, a água é um bem natural precioso. Embora encontrada em grande
quantidade no planeta Terra, seu tratamento é caro e trabalhoso. Devido ao consumo
excessivo (considerando o alto desperdício), estamos enfrentando sérios problemas de
falta de água. Além de colaborar com o meio ambiente, a prática de economia de água e
seu consumo consciente, podem gerar uma boa economia na conta de água no final do
mês.
A crise hídrica que o Brasil atravessa põe em risco não só o abastecimento de suas
cidades, mas também a oferta de alimentos nos mercados do país, diz o brasileiro José
Graziano da Silva, diretor-geral da agência da ONU para agricultura e segurança
alimentar (FAO).
“Estamos tendo uma quebra enorme da safra de todos os produtos”, diz Graziano.
Segundo ele, a estiagem deve resultar em preços mais altos nas prateleiras nos próximos
meses.
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - CEP: 68.030-290
Em entrevista à BBC Brasil, o chefe da FAO afirma ainda que o Brasil terá de ampliar
seus estoques de alimentos e privilegiar culturas mais resistentes a secas, fenômeno que
deve se tornar cada vez mais frequente por causa das mudanças climáticas.
Diante do exposto, peço a aprovação dos nobres pares para a provação deste projeto.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara de Municipal de Santarém, em — deabril de 2015.

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