Qui PODER LEGISLATIVO
â CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 100] ;
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DO VEREADOR GERLANDE CAsTRO AEE?
PROJETO DE LEI Nº. /2015, DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GINÁSTICA
LABORAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
A CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, no uso de suas atribuições regimentais e
legais faz saber que aprovou a seguinte proposta de lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo obrigado a implantar gradativamente a ginástica laboral
nas escolas deste município, no que diz respeito a melhoria de vida do profissional da
educação.
$1º Entende-se por ginástica laboral, os exercícios praticados na própria instituição, que
eliminam os males que são responsáveis pelo afastamento ou até a invalidez permanente
do profissional ou a baixa produtividade.
8 2º Para efeito de benefícios do trabalhador e para a instituição. a ginástica laboral
contribui para a diminuição dos acidentes de trabalho, dos problemas de saúde, além da
diminuição na ocorrência de falta dos trabalhadores, aumentando ainda a produtividade
do mesmo, evitando possíveis lesões.
Art. 2º Fica a cargo de cada instituição a responsabilidade de levantar o perfil de seus
funcionários para realizar com êxito os exercícios da ginástica laboral, bem como
determinar os dias a serem executados.
$1º É dever das instituições zelar pelo bem estar de seus funcionários, diante do fato, a
ginástica laboral auxilia na prevenção de doenças, visando melhorar o dia a dia dos
funcionários, diminuindo o estresse e lesões cumulativas no ambiente de trabalho.
82º A execução das atividades deste Projeto ficará a cargo das instituições envolvidas,
que deverá ser um profissional de educação física lotado na referida instituição e que
domine o assunto ou através de parcerias com universidades que possuam o curso de
educação física.
Art. 3º Criar parcerias: Universidades instaladas no Município que possuem em sua
grade curricular os cursos de Educação física: Universidade Luterana do Brasil
(ULBRA); Universidade Estadual do Pará (UEPA) e Universidade Federal do Pará
(UFPA/PARFOR).
Art, 4º As capacidades fisicas e mentais de qualquer pessoa devem estar equilibradas
para que esta possa desenvolver-se em todos os seus sentidos, com atenção, agilidade e
urgência de qualidade, motivação e trabalho de equipe.
Parágrafo Único: A ginástica laboral é apropriada aos trabalhadores deste município,
com a duração de dez a quinze minutos diários ou três vezes por semana, podendo ser
realizadas em setores administrativos com a própria roupa ou uniforme de trabalho, já
que não provoca sudorese, nem cansaço físico excessivo, por ser de baixa intensidade.
Art. 5º Caberá a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a responsabilidade pela
supervisão e coordenação das atividades desenvolvidas.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão a conta de dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, Plenário da Câmara Municip, Santarém, em maio de 2015.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa implantar a ginástica laboral no Município de Santarém,
programada para ser realizada no próprio local de trabalho, portanto, sem que haja a
locomoção dos colaboradores para um outro espaço físico e interferência na produção.
Apesar da inclusão de novos nomes na lista de doenças ocupacionais, de acordo com o
Ministério da Previdência e Ação Social, as principais moléstias responsáveis pelo
afastamento precoce de pessoas do mercado de trabalho, são as lesões por esforços
repetitivos.
O afastamento do trabalhador acometido, por alguma doença de cunho ocupacional só
traz prejuízo, tanto para o mesmo, quanto para as instituições, pois mesmo com o
afastamento do funcionário, a instituição precisa providenciar outra pessoa para
substitui-lo. Para evitar tais problemas, precisa-se usar a prevenção, e a ginástica laboral
existe para este fim.
Com esta percepção e visando melhorar a qualidade de vida do trabalhador do nosso
Município a ginástica laboral aumenta o ânimo para o trabalho, promove a saúde, além
de aumentar a integração social, diminuindo as tensões acumuladas no trabalho.
Portanto, apelo aos ilustres pares á imediatg
ação deste projeto com medida de
inteira justiça.