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materia nº 63/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 63 / 2015
Date 2015-06-08
EmentaINDICA JUNTO A SMT A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO CIDADÃO NA MOBILIDADE URBANA.
native_id800

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-06-15 Matéria arquivada — Trabalho arquivado com resposta.
2015-06-09 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2015-06-08 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

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SAMARA MUNICIPAL SANTAREM
PODER LEGISLATIVO . APROVADO E RD!
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM ori VIRAR
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. PLENÁRIO a
CEP, 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ eomermmrsmenamm conse ir
INETE DO VEREADOR NICOLAU DO POVO - PP 3º Secretário
INDICAÇÃO Nº. 063 /2015.
Senhor Presidente,
Adota medida de segurança e proteção ao
cidadão na mobilidade urbana e dá outras
providências.
O membro deste Poder, signatário da presente, amparado nos termos do Regimento
da Casa, solicita que, após os trâmites regimentais e a necessária aprovação dos
ilustres membros do soberano Plenário, a douta Mesa faça encaminhar a presente
proposta em atenção à direção da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito no
sentido de estudar a viabilidade de orientar aos proprietários de Caçambas,
caminhões, etc, a tomarem as seguintes medidas:
a) Torna-se obrigatória à sinalização luminosa em todas as caçambas, caminhões, e veículos
de grande porte, utilizadas e estacionadas em vias públicas do Municipio de Santarém.
b) A sinalização luminosa refletiva deverá seguir o padrão estabelecido pelo CONTRAN
DETRAN, com a utilização de adesivos fosforescentes em tamanho e medidas
proporcionais aos veículos preferencialmente em toda extensão do equipamento, que
alertará, previamente, do perigo que aquele obstáculo estacionado, sobretudo no período
noturno, causa aos condutores e pedestres.
JUSTIFICATIVA - A utilização de veículos estacionados, prestando serviços ou não em vias públicas
pode se tornar uma arma mortal aos demais veículos quando este não tiver a devida e necessária
sinalização.
Todavia, em razão da ausência de sinalização refletiva, muitos acidentes ocorrem vitimando
motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
Ao exigir a sinalização refletiva destas caçambas estacionárias, o Poder Público normatiza o
procedimento de utilização destes equipamentos, prevenindo a ocorrência crescente de
acidentes desta natureza. No caso de descumprimento dos dispositivos o Poder Executivo
poderá confiscar o equipamento, e exigir o cumprimento das determinações legais, cassando, se
for o caso, a licença de funcionamento destes proprietários.
A aprovação desta sugestão se faz necessária, tendo em vista ser a implantação de medidas
protetivas a sociedade, e diante disto, solicito o apoio de nossos Parlamentares Municipais.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Sa
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arém, em de maio de 2015.

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