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CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
APROVADO EM
PODER LEGISLATIVO Ep , po
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CENÁRIO. ou
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. TT Si o.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DO VEREADOR MARCÍLIO M. CABRAL — LÍDER DO PM
INDICAÇÃO Nº.0 77] /2015.
REFERÊNCIA: PEDE afixação de Placas em todas às áreas de praias e
balneários sobre à prática da exploração sexual de crianças e adolescentes
no âmbito do Município de Santarém.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, através do vereador que esta subscreve, no uso de suas
prerrogativas inseridas no Regimento Interno deste Poder, faz saber que solicitou a aprovação
do Plenário, sugerindo do Executivo Municipal a seguinte proposta:
a) - O Poder Público Municipal, fica obrigado afixar placas que explicite os crimes e as penas
decorrentes da prática da exploração sexual de crianças e adolescentes em todas as praias e
balneários no âmbito do Municipio de Santarém:
b) - A placa será na Entrada das praias e balneários em local de fácil visualização por todos os
Moradores e Turistas, obedecendo às seguintes especificações:
1- Dentre as espeficicações o conteúdo das placas conterá a seguinte frase também reproduzida
para o Inglês: “Exploração sexual de crianças e adolescentes em Santarém é crime!
Denuncie! “
JUSTIFICATIVA
A exploração sexual infantil é um dos maiores problemas de saúde pública,
devido aos altos índices de incidência e às sérias consequências para o desenvolvimento cognitivo,
afetivo e social da vítima e de sua família.
Os efeitos psicológicos da exploração sexual de crianças e adolescentes podem
ser devastadores e os problemas decorrentes do deste abuso persistem na vida
adulta das vítimas. O desenvolvimento da criança pode ser afetado de diferentes
formas, uma vez que algumas apresentam efeitos mínimos ou nenhum efeito
aparente, enquanto outras desenvolvem graves problemas emocionais, sociais e
até mesmo psiquiátricos. Os sentimentos de medo, raiva e vergonha da vítima em
relação ao perpetrador são comuns, principalmente em casos de abuso sexual
intrafamiliar, uma vez que a violência rompe a relação de confiança e o vínculo afetivo,
O progresso é bem vindo, mas necessitamos olhar para a realidade paralela que
se instala nos municípios pernambucanos e não podemos nos omitir em enxergar o
crescimento da exploração sexual e do aumento da prostituição entre os nossos
jovens, sem falar na proliferação de doenças sexualmente transmissíveis.
Por se tratando de pleito da maior relevância, justificamos este expediente, ao
ensejo de sua aprovação pelos Ilustres Pares que integram esta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém em, de junho de 2015
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MARCÍLIO MACHADIO CABRAL
Vereador Líder do PMN
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