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Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 CEP. 68030-290
CNPJ nº, 10,219:202/0001-82 SANTARÉM PA
GABINETE DO VEREADOR SILVIO AMORIM - PRTB
Luiz Alberto da Cru:
/ 2.º Secretário
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 05% /2015
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Apoiado no Regimento Interno da Casa, o membro deste Poder, signatário desta, requer
que, após os trâmites regimentais e a aprovação dos Ilustres membros do soberano
Plenário, seja encaminhada expediente ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, solicitando dentro das possibilidades e bons serviços
prestados a região as seguintes informações, com base legal no Art. 5º da Lei Geral de
Acesso à Informações Públicas nº. 12.52:
a) QUANTOS PERITOS FEDERAIS AGRÔNOMOS FORAM À CAMPO EM 2014?
b) QUAIS FORAM SUAS PRODUÇÕES E EM QUAIS ASSENTAMENTOS E SEUS
RESPECTIVOS RELATÓRIOS FINALIZADOS?
Senhoras e senhores vereadores, “E dever do Estado garantir o direito de acesso à
informações, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de
forma transparentes, clara e em linguagem de fácil compreensão.”
À transparência como um dos princípios constitucionais dentre outros de grande importância, é um
meio pelo qual a população pode fiscalizar o poder público na divulgação e ações de seus atos, Dai
nossa indagação onde esperamos resposta do competente órgão para responder em caráter de
urgência /urgentissima sobre os questionamentos acima de forma oficial no sentido de termos uma
resposta concreta, visando informarmos, como representante da população nesta Casa, a quem
interessar possa.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 15 de junho de 2015.
Vereador - PRTB
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