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materia nº 58/2015

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 58 / 2015
Date 2015-06-17
EmentaREQUER JUNTO AO INCRA INFORMAÇÕES SOBRE SUAS PRODUÇÕES REALIZADAS NO ANO DE 2014.
native_id869

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-06-18 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos Interessados.
2015-06-17 Matéria acatada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

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E Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM o
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 CEP. 68030-290
CNPJ nº. 10,219.202/0001-82 SANTARÉM PA Luiz Alberto da Cruz
2.º Secretário
GABINETE DO VEREADOR SILVIO AMORIM - PRTB
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 05% /2015
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Apoiado no Regimento Interno da Casa, o membro deste Poder, signatário desta, requer
que, após os trâmites regimentais e à aprovação dos ilustres membros do soberano
Plenário, seja encaminhada expediente ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, solicitando dentro das possibilidades e bons serviços
prestados a região as seguintes informações, com base legal no Art. 5º da Lei Geral de
Acesso a Informações Públicas nº. 12.52:
a) Quais as produções realizadas pelo INCRA no ano de 2014?
b) Quantos processos foram analisados, deferidos ou indeferidos; e quais foram
finalizados?
c) Quantas vistorias foram feitas em 2014, com seus respectivos relatórios
finalizados?
d) Quantos lotes foram retomados e quantos beneficiários foram assentados no
exercício de 2014?
Senhoras e senhores vereadores, “E dever do Estado garantir o direito de acesso à
informações, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de
forma transparentes, clara e em linguagem de fácil compreensão.”
À transparência como um dos princípios constitucionais dentre outros de grande importância, é um
meio pelo qual a população pode fiscalizar o poder público na divulgação e ações de seus atos. Dal
nossa indagação onde esperamos resposta do competente órgão para responder em caráter de
urgência /urgentíssima sobre os questionamentos acima de forma oficial no sentido de termos uma
resposta concreta, visando informarmos, como representante da população nesta Casa, a quem
interessar possa.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 43 de junho de 2015.
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