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materia nº 52/2015

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 52 / 2015
Date 2015-06-24
EmentaREQUER JUNTO AO GOVERNO A INFORMAÇÃO DO MOTIVO DE MANTER ALUGADO E ABANDONADO O PREDIO ONDE FUNCIONAVA O ANTIGO SINE.
native_id882

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-09-03 Matéria arquivada — Trabalho arquivado com resposta.
2015-06-25 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos Interessados.
2015-06-24 Matéria acatada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MU GRADE SANTAREM
ACATADO PELA M ,
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho 2.º Secretário
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DA VEREADORA ANA ELVIRA DE MENDONÇA ALHO — PT
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 05.2 12015.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Apoiada no Regimento Interno da Casa, a membro deste Poder, signatária desta, requer que, após os
trâmites regimentais, seja encaminhado em atendimento ao Art. 58, Il, parágrafo único da Lei
Orgânica do Município de Santarém, expediente ao digno Senhor HEITOR MARCIO PINHEIRO
SANTOS - SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E
RENDA (Avenida Governador José Malcher, 1.018 — 2º andar — entre Joaquim Nabuco e Almirante
Wandenkolk — Bairro: Nazaré — CEP: 66055-260 — Belém - Pará), solicitando as seguintes informações:
1:
Quais os motivos do Governo do Estado do Pará manter alugado e abandonado o
prédio onde funcionava o SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE, em
Santarém, localizado na Rua Galdino Veloso, 99 - Centro (entre as Travessas
Francisco Corrêa e Inácio Corrêa), sabendo-se que os serviços ofertados pelo
SINE foram todos transferidos para o prédio da Estação Cidadania, desta cidade,
em 31 de maio de 2013?
Qual o valor desse aluguel mensal?
Por que o veículo oficial (placa branca) JTN 2131, que servia ao SINE, fruto da
parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, encontra-se abandonado nas
dependências do referido prédio, desde a mudança para a Estação Cidadania?
Qual a atual situação contratual desse imóvel?
As duas empresas de vigilância que cuidavam do prédio e dos bens foram
transferidas para a Estação Cidadania?
FUNDAMENTAÇÃO
Senhoras e Senhores Vereadores, o presente PEDIDO DE INFORMAÇÕES visa obter esclarecimentos
sobre os motivos pelos quais o Governo do Estado do Pará, mantém alugado o imóvel acifna
Maneio”
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
Av. Dr. Anysio Chaves 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290
Santarém-Pará
referenciado e que encontra-se abandonado, quando o próprio governo alega, falta de dinheiro para
educação, saúde e segurança pública.
Requeiro ainda que desta decisão seja dado conhecimento ao Excelentíssimo Senhor SIMÃO
JATENE - Governador do Estado do Pará, ALEXANDRE VON - Prefeito Municipal de Santarém,
Ministério Público do Estado do Pará - Coordenador(a) das Promotorias do Pólo Baixo-
Amazonas e ao Senhor UBIRAJARA BENTES - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil -
Subseção de Santarém, para conhecimento.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 09 de junho de 2015.
ANA ELVIRA D
Vereadora Muhici

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