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materia nº 953/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 953 / 2015
Date 2015-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE FÁTIMA DE URUCURITUBA.
native_id914

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-30 Norma Arquivada — A DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ENCAMINHOU AO ARQUIVO, O PROCESSO Nº 953/2015 COM NORMA SANCIONADA, PARA SEU DEVIDO ARQUIVAMENTO.
2016-06-30 Norma promulgada — PROJETO DE LEI APROVADO E SANCIONADO.
2015-06-30 Matéria distribuída às comissões — Proposição distribuída às comissões.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
tida Dr. Anysio Chaves, 1001.
H PODER LEGISLATIVO
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
PROJETO DE LEI Nº. /2015, DE DE JUNHO DE 2015.
Autor: Ver. Henderson Pinto - Democratas
Dispõe sobre a concessão de UTILIDADE PÚBLICA para o
Município de Santarém a ASSOCIAÇÃO DE MORADIORES DE
FÁTIMNA DE URUCURITUBA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
regimentais aprova a seguinte proposta de lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, a
ASSOCIAÇÃO DE MORADIORES DE FÁTIMNA DE URUCURITUBA, 23 de janeiro do ano
dois mil, com sede e foro jurídico em Santarém - Fátima de Urucurituba, entidade de
caráter privado, sem fins lucrativos e econômicos, apartidário, cujo objetivo impar, é
atender os moradores da localidade com assistência social, educacional, cultural e
filantrópica. Esta localizada na Comunidade Fátima de Urucurituba, inscrito no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica-CNP] com o número - 04.236.686/0001-75, para que a
mesma tenha efeitos legais e usufruir os benefícios em consonância com as
prerrogativas da lei pertinente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, Plenário do Palácio Tapajós, em de
junho de 2015.
PODER LEGISLATIVO .
( CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
| da Dr. Anysio Chaves, 1001.
k: :
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
JUSTIFICATIVA
ASSOCIAÇÃO DE MORADIORES DE FÁTIMNA DE URUCURITUBA é uma entidade de
direito privado, sem fins lucrativos, desvinculada de qualquer agremiação político-
partidária; com sua finalidade constituída legalmente para desenvolver atividades
socioeconômica, filantrópicas, assistencial, educacional e cultural, para atendimento aos
seus associados e moradores da comunidade de FÁTIMA DE URUCURITUBA, defender
os interesses de todos na busca de soluções para os problemas existentes.
A finalidade da Entidade de se tornar uma entidade de Utilidade Pública para o
Município de Santarém - Estado do Pará, visa tão-somente, firmar cada vez mais
contratos com entidades públicas ou privadas, a juízo da diretoria, visando a obtenção
de propostas e recursos para execução de novos programas sociais definidos nas alíneas
que deliberam o estatuto da entidade, etc.
É dentro deste pensamento que reivindicamos aos nobres pares deste Poder, total apoio
a esta proposta de Lei, na certeza que a entidade em questão saberá usufruir os
proveitos e benefícios concernentes à mesma.
A ASSOCIAÇÃO DE MORADIORES DE FÁTIMNA DE URUCURITUBA, muito necessita se
tornar de Utilidade Pública para assegurar seus direitos dentro do contexto de um
grande Instituto e dela usufruírem todos os benefícios cabíveis na forma da lei, visando
assim, ampliar sua área de atuação em nossa municipalidade e região.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, Plenário do Palácio Tapajós, em de
junho de 2015.
HENDERBON PINTO
Vereador fDemocratas

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