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Poder Legislativo
LENÁR
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Ene CMS Áio
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 Cep 68030-290 — Siviol pia Neto
pregão CNP) nº. 10.219.202/0001-82 SANTARÉM PA 1 A Secretário |
GABINETE DO VEREADOR MARCÍLIO M. CUNHA - LÍDER DO PMN
. |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº. [1/0, /2015.
Senhor Presidente,
À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, por intermédio do Vereador que esta
subscreve e de toda a sua edilidade, manifesta VOTOS DE APLAUSOS, ao
Ministério Público de Santarém, pela ação contra o Estado do Pará, cobrando
a CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE NEFROLOGIA NO MUNICIPIO DE
SANTARÉM E OUTRAS AÇÕES, PARA ATENDER A SAÚDE MUNICIPAL.
Senhoras e Senhores vereadores:
Ministério Público de Santarém ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Pará,
para a construção de um centro de Nefrologia no município, e para a implantação
do quarto turno do serviço de hemodiálise no Hospital Regional do Baixo
Amazonas. A ACP foi ajuizada pela 82 Promotoria de Justiça de Direitos
Constitucionais- Educação e Saúde. Santarém é pólo de atendimento para os
municípios do oeste do Pará e desde 2012 o MP atua na tentativa de melhorar o
serviço, em conjunto com a Associação dos Doentes Renais Crônicos do Oeste do
Pará (ARCOP).
Que desta decisão seja dado conhecimento ao Ministério Público de Santarém.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de junho de
2015.
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MARCÍLIO MACHADO CUNHA
Vereador — Líder do PMN
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