br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

materia nº 13/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 13 / 2015
Date 2015-02-25
EmentaREQUER JUNTO AO DEPUTADO FEDERAL CHAPADINHA A INCLUSÃO DE MENSAGENS NOS RÓTULOS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS.
native_id95

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-26 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2015-02-25 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

2AMARA M o PA, DE SA
PROVADO o NTAREM
PORÂMA
PLENÁRIO:
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 Cep 68030-290
CNPJ nº, 10.219.202/0001-82 SANTARÉM PA
ABINET R V - LIDER
INDICAÇÃO Nº. ()J3 /2015.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores:
O vereador que este subscreve, de conformidade com as normas regimentais, INDICA,
ao douto Plenário que depois de ouvido o soberano Plenário desta Casa legislativa, seja
feito o devido encaminhamento em atenção ao Exmo. Sr. CHAPADINHA - DD.
Deputado Federal da República Federativa do Brasil, em Brasília(DF), a presente
sugestão, no sentido de Sua Excelência estudar a possibilidade para a criação de um
dispositivo legal no sentido de que seja estabelecido o que abaixo se pede:
a) Institui a obrigatoriedade da fixação de mensagens no rótulo de bebidas
alcoólicas, alertando para seus malefícios e dá outras providências.
b) As bebidas alcoólicas fabricadas, no âmbito dos Estados, ostentarão
obrigatoriamente nos rótulos de suas embalagens, mensagens alertando para
os malefícios que poderão advir, de sua ingestão.
c) O texto das mensagens a que se refere o caput deste artigo, poderá variar
conforme as características da bebida e estarão sempre precedidas da
advertência, O Ministério da Saúde, adverte:
I - “Uísque pode provocar câncer de estômago”
II - “Alcool faz mal a saúde”
III - O álcool é o responsável por 80% de acidentes no trânsito.
IV - etc...
Justificativa
A lei que regulamenta e dispõe, sobre a propaganda comercial de bebidas e outros
produtos, estabelece que as embalagens das bebidas alcoólicas deverão conter de forma
legível e ostensiva, a expressão: "Evite o consumo excessivo de álcool",
Isto veio nos servir de respaldo para apresentar a proposta em pauta, até porque visa
instituir no País, a veiculação obrigatória de mensagens, nos rótulos das embalagens de
bebidas alcoólicas, aqui fabricadas, alertando para o perigo do seu uso.
Esta proposta certamente virá a se transformar num efetivo instrumento de advertência
à população brasileira, especialmente aos jovens (que cada vez mais cedo, começam a
ingerir bebidas alcoólicas), tendo em vista que as advertências grafadas os alertarão
sobre as consequências danosas, que poderá causar nos seus organismos ainda em
formação.
A ingestão sistemática do álcool, além de causar câncer, impotência sexual, cirrose
hepática, e tantas outras doenças graves. pode levar à dependência física e mental, que
induzem ao alcoolismo crônico, fato dos mais preocupantes haja vista, que no Brasil, à
cada dez pessoas que fazem uso habitual de bebidas alcoólicas, uma torna-se alcoólatra.
O álcool pode ser visto ainda, como um dos maiores fatores da desagregação familiar,
por interferir negativamente nas relações interpessoais, levando as pessoas, a
assumirem comportamentos e atitudes agressivas, que favorecem o surgimento do
descontrole emocional, impedindo-as de ter um convívio social saudável, não apenas nos
seus lares, mas também, em sociedade no seu ambiente de trabalho.
Os efeitos do álcool, no trânsito são também dos mais nocivos e segundo as estatísticas
existentes, 80% dos acidentes graves, que ocorrem em quase todos os Estados
brasileiros, o têm como responsável, em consequência da perda momentânea dos
reflexos motores e da consciência, a que os condutores de veiculos são submetidos, pelo
seu uso.
Em decorrência disto, não são poucas as famílias enlutadas pelos seus filhos e entes
queridos, nem raros os casos em que centenas de pessoas são obrigadas a passar o
resto de suas vidas, presos a uma cadeira de rodas, sem poder estudar e/ou trabalhar
para prover o seu sustento. Fatos desta natureza, poderiam deixar de engrossar as
estatísticas, mediante o cumprimento da questão ora proposta neste documento. Muitos
seriam os beneficiados pela sua aprovação, a começar pelo próprio Estado, que deixaria
de arcar com despesas decorrentes de aposentadorias por invalidez, pensões por mortes
prematuras e, custos hospitalares decorrentes de atendimentos emergenciais e
tratamentos ambulatoriais, motivados por acidentes de trânsito.
A partir dessas considerações temos a certeza de que, passaremos a contar com a
sensibilidade e a boa vontade dos nossos pares nesta Casa, e principalmente do senhor
senador, para transformar em Lei, a nossa proposta, que com certeza receberá o apoio
de Sua Excelência e certamente terá também o apoio dos meios de comunicação, tendo
em vista a importância e o alcance social desta proposta de lei. Como representante do
povo do Pará e do Brasil como senador da República, entendemos que é obrigação de
todo homem público procurar sempre o melhor para zelar bem esta da população, e é o
que pretendemos através desta Proposta, que visa coibir o uso sistemático e
indiscriminado do álcool.
Ante o exposto, reiteramos nossa solicitação aos colegas vereadores, no tocante a
aprovação desta proposição, que poderá se tornar um instrumento legal dos mais
eficazes para que a população brasileira, venha a ficar alerta e informada dos malefícios
que a ingestão excessiva de bebidas alcoólicas poderá causar a sua saúde.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em de fevereiro de 2015.

open original →