| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2512 / 2013 |
| Date | 2013-11-20 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O DIA DA PROMOÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
| native_id | 9589 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-08-30 | Norma Arquivada | — | ENCAMINHADO PARA ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 2512/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO NETO . SANCIONADO COMO LEI Nº 20.594/2019 DE 30 DE AGOSTO DE 2019. |
| 2019-08-30 | Norma Sancionada | — | O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI Nº 043/2013 REFERENTE AO PROCESSO Nº 2512/2019 AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM O VEREADOR EMIR AGUIAR SANCIONADO COMO LEI MUNICIPAL Nº 20.594 DE 30 DE AGOSTO DE 2019. |
| 2019-08-13 | Encaminhado ao Executivo para sanção. | — | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM O VEREADOR EMIR AGUIAR ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI Nº 43/2013 REFERENTE AO PROCESSO Nº 2512/ 2019 PARA SANÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2019-08-12 | Projeto de Lei aprovado | — | PROJETO DE LEI Nº 43/2013 REFERENTE AO PROCESSO Nº 2512/2019 FOI APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2019.. |
| 2019-08-12 | Projeto de Lei aprovado | — | A MESA DIRETORA ENCAMINHOU AO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI DE Nº 43/13 REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 2512/13 PARA SUA RESPECTIVA APROVAÇÃO. |
| 2019-06-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | O PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO VEREADOR DELEGADO JARDEL GUIMARÃES ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 2512/2013 À MESA DIRETORA PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE VOTAÇÕES, COM AS DEVIDAS ASSINATURAS NOS PARECERES. |
| 2019-05-13 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CAMARA O DIRETOR LEGISLATIVO DEVOLVE O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO 2512/2013 PARA O VEREADOR DELEGADO JARDEL PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PARA COLETA DE ASSINATURAS DOS MEMBROS DAS RESPECTIVAS COMISSÕES NOS PARECERES. |
| 2019-04-17 | Encaminhado a Mesa Diretora | — | O PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO VEREADOR DELEGADO JARDEL GUIMARÃES ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 2512/2013 À MESA DIRETORA PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE VOTAÇÕES. |
| 2018-05-04 | Devolvido ao Presidente da 2ª Comissão com Parecer | — | O VEREADOR DELEGADO JARDEL GUIMARÃES RELATOR DEVOLVE O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 2512/2013 PARA O VEREADOR RONAN LIBERAL JÚNIOR PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO COM O DEVIDO PARECER DA 2ª COMISSÃO. |
| 2018-04-23 | Encaminhado ao Relator | — | O VEREADOR RONAN LIBERAL JÚNIOR PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO ENCAMINHA O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 2512/2013 PARA O VEREADOR DELEGADOR JARDEL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELA 2ª COMISSÃO. |
| 2018-04-05 | Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão | — | A VEREADORA MARIA JOSÉ MAIA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO DEVOLVE O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 2512/2013 PARA O PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO COM O DEVIDO PARECER DA 3ª COMISSÃO. |
| 2017-04-03 | Encaminhado ao Presidente da 3ª Comissão | — | O VEREADOR RONAN LIBERAL JÚNIOR PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO ENCAMINHA O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 2512/2013 A VEREADORA MARIA JOSÉ MAIA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELA 3ª COMISSÃO. |
| 2016-11-21 | Devolvido ao Presidente da 2ª Comissão com Parecer | — | O RELATOR VEREADOR MAURÍCIO CORREA DEVOLVEU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 2512/2013 AO PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO VEREADOR MAURÍCIO CORREA COM O DEVIDO PARECER DA 2 ª COMISSÃO. |
| 2014-02-04 | Devolvido ao Presidente da 2ª Comissão com Parecer | — | O PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO VEREADOR LUIZ ALBERTO DEVOLVEU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 2512/2013 AO PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO VEREADOR SILVIO NETO COM O DEVIDO PARECER DA 3ª COMISSÃO. |
| 2013-12-03 | Encaminhado ao Presidente da 3ª Comissão | — | O VEREADOR SILVIO NETO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO ENCAMINHA O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 2512/2013 AO VEREADOR LUIZ ALBERTO DA CRUZ PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELA 3ª COMISSÃO. |
| 2013-11-21 | Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão | — | O DIRETOR LEGISLATIVO ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 2512/2013 AO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO VEREADOR SILVIO NETO PARA ANALISE E EMISSÃO DE PARECER PELA 2ª COMISSÃO. |
| 2013-11-20 | Encaminhar a Comissão | — | ENCAMINHAR A COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 - Cep. 68030-290 CNP) nº. 10.219.202/0001-82 SANTARÉM PA GABINETE DO VEREADOR SILVIO NETO — LÍDER DO PSD PROJETO DE LEI Nº. /2013, DE NOVEMBRO DE 2013. Ementa - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O DIA DA PROMOÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM FAZ SABER QUE APROVOU A SEGUINTE PROPOSTA DE LEI: Art, 1º - Fica instituído no município de Santarém, Estado do Pará o dia 08 de setembro como o Dia da Promoção da Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. Art. 2º - O Dia da Promoção da Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos tem como objetivo difundir e ampliar a importância e necessidade do melhoramento dos investimentos e a participação de forma solidária em ações pela Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Sala das Sessões, Plenário Vereador “BENEDITO DE OLIVEIRA MAGALHÃES”, em Po de novenbro de 2013. Ss IO NETO VerBador — Líder do PSD FUNDAMENTAÇÃO Paulo Freire criou uma proposta para a alfabetização de adultos que inspira até os dias de hoje diversos programas de alfabetização e educação popular. Sua compreensão inovadora da problemática educacional brasileira interpretava o analfabetismo como produto de estruturas sociais desiguais e, portanto, efeito e não como causa da pobreza. Freire propunha que os processos educativos operassem no sentido de transformar a realidade, e a alfabetização era vista como uma ferramenta propícia ao exame crítico e à superação dos problemas que afetavam as pessoas e comunidades. Sua pedagogia fundada nos princípios de liberdade, da compreensão da realidade e da participação favorecia a conscientização das pessoas sobre as estruturas sociais e os modos de dominação a que estavam submetidos, alinhando-se a projetos políticos emergentes na época. A perspectiva freireana reconhecia os analfabetos como portadores e produtores da cultura, o que se opunha de maneira contundente às representações de analfabeto até então preponderantes, fortemente marcadas pelo preconceito. A educação teria o papel de libertar os sujeitos de uma consciência ingênua, herança de uma sociedade opressora, agrária e oligárquica, transformando-a em consciência crítica. Sua proposta de alfabetização previa uma etapa preparatória de imersão do educador na realidade na qual iria atuar, destinada à pesquisa sobre a realidade existencial e a linguagem usada pelo grupo para expressá-la, carregada de significados sociais, culturais, políticos e vivenciais. A seguir eram selecionadas as palavras desse universo vocabular com maior densidade de sentido e que reunissem um conjunto variado de padrões silábicos. As palavras geradoras conformavam a base tanto do estudo da escrita e leitura como da realidade. Afirmava-se ser possível alfabetizar em três meses, com cerca de vinte palavras geradoras. Previa-se também uma etapa na qual os educandos dialogariam sobre o papel dos seres humanos como produtores de cultura e suas diferentes expressões, levando-os a se reposicionarem como sujeitos de conhecimento e aprendizagem. O método vinculava a prática alfabetizadora ao exame de problemáticas que impediam ou dificultavam o acesso aos bens da própria cultura e à participação política; servia como meio para desvelar processos de opressão e dominação no mundo do trabalho e desigualdades das condições de vida dos brasileiros. Dentro deste diapasão de informações e dados nada mais justo que se aprove um dia especial para tornarmos cada vez a ideia do mestre Paulo Freire mais forte, real e mais presente na vida de cada ser humano que tem a fome do saber. Sala das Sessões, Plenário Vereador “BENEDITO DE OLIVEIRA MAGALHÃES”, em do de novembro de 2013.