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materia nº 604/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 604 / 2015
Date 2015-08-05
EmentaREQUER JUNTO A SEMSA, A REALIZAÇÃO DO CURSO DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS, AOS BARRAQUEIROS QUE ATENDEM NAS ÁREAS DE PRAIAS NA CIDADE.
native_id966

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-08-06 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos Interessados.
2015-08-05 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos Interessados.

Documents (1)

texto original #

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TAMARA pues oe SANTAREM
APROVADO EMA
PORAAMIDIANA
Poder Legislativo PLENÁRIO: Sei À
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM À ie
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 Cep 68030-290 Silvio
CNPJ nº, 10.219.202/0001-82 SANTARÉM PA 4 Sacretário:
GABINETE DO VEREADOR SILVIO NETO - PSD
REQUERIMENTO Nº. 60% 2015
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Realização de curso de manipulação de alimentos,
aos barraqueiros que atendem nas áreas de praias da
cidade.
O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais acordado com o Regimento
Intemo deste Poder, solicitar do Soberano Plenário, que após os trâmites regimentais com a
sua devida aprovação, seja encaminhado para conhecimento do Senhor Prefeito Municipal
de Santarém, ALEXANDRE VON, no sentido de Vossa Excelência viabilizar a possibilidade
atravês da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA para que tome realidade a efetivação de
curso de boas práticas de manipulação de alimentos nas comunidades de praias de
nossa região (Maracanã, Ponta de Pedras, Alter do Chão, Arariá, etc, com temas de real
importância para o aprendizados juntos as pessoas que atuam nas respectivas áreas, tais
como: doenças transmitidas por alimentos, manipulação higiênica dos alimentos,
contaminantes alimentares e boas práticas, etc.
O curso deve atende a legislação de vigilância sanitária onde se prevê que o responsável
pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser necessariamente submetido a curso
de capacitação, abordando, no mínimo, os quatro temas adotados. A Fundação de Saúde
observa que os estabelecimentos da área de alimentos devem ter comprovadamente o curso
de manipulação de alimentos através de certificado.
A Vigilância Sanitária de Santarém deverá realizar 0 curso para atender os estabelecimentos
que estão iniciando as atividades e empresas que queiram aperfeiçoar os novos funcionários.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém aos ( 5 de agosto de 2015.
SILVIO NET
Vpador - PSD
é

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