e PODER LEGISLATIVO E
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Av. Drº Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP. 68030-290 — SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DO VEREADOR CHIQUINHO DA UMES - PSDBY:
PROJETO DE LEINº /2013.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
SEMANA CULTURAL DAS BANDAS E
FANFARRAS NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM, A SER REALIZADA
ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE
SETEMBRO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, no uso de suas atribuições legais faz saber
que aprovou a seguinte proposta de lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Cultural das Bandas e Fanfarras de Santarém, a ser
realizada anualmente, na última semana de Setembro.
Parágrafo Único — O evento de que trata o caput deste artigo 1º passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município de Santarém.
Art. 2º - Os objetivos da Semana Cultural das Bandas e Fanfarras de Santarém são:
I. Estimular a criação de bandas e fanfarras no município;
Il. Mediante competições sadias, promover o intercâmbio entre os integrantes;
HI. Incentivar as corporações musicais e o aprimoramento de métodos e técnicas;
IV. Contribuir para o desenvolvimento do pensamento cívico, do espírito de corporação,
da autodisciplina e do civismo, necessários a formação integral do cidadão.
Art. 3º - Durante a Semana Cultural das Bandas e Fanfarras de Santarém será realizado,
dentre outros eventos, a etapa Final do campeonato Bandas e Fanfarras de Santarém.
Art. 4º - O campeonato de Bandas e Fanfarras de Santarém acontecerá segundo regras
de participação e critérios de julgamento estipulado em um Regulamento, de competência
da comissão organizadora.
Art. 5º - As atividades realizadas durante Semana Cultural das Bandas e Fanfarras de
Santarém ocorrerão em locais próprios destinados a essas-atividades ou adequados ao
seu desenvolvimento.
Art. 6º - Para realização da Semana Cultural das Bandas e Fanfarras de Santarém, o
Poder Executivo Municipal poderá estabelecer normas e critérios relativos aos seguintes
temas, sem prejuízo a outros que se fizerem necessários:
l. Aformação da comissão organizadora;
Il. As condições para as inscrições; e
HI. As premiações.
Art. 7º - A comissão organizadora de que trata o inciso | do artigo 6º desta lei coordenará
os eventos culturais referentes à Semana Cultural de andas e Fanfarras de Santarém.
$ 1º A comissão organizadora será composta por representastes da Secretaria Estadual
de Educação, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura e
Secretaria Municipal de Turismo.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
. PODER LEGISLATIVO .
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
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JUSTIFICATIVA
A música é uma prática social, que institui instância privilegiada de socialização, onde é
possível exercitar as capacidades de ouvir, compreender e respeitar o outro. O presente
projeto de leu visa instituir a Semana Cultural das Bandas e Fanfarras, a qual passará a
integrar o Calendário Oficial de Eventos da cidade de Santarém, na intenção de unir
esforços para a valorização do movimento artístico — cultural do nosso município.
As ações culturais a serem realizadas no evento visam, por meio do intercâmbio com
outros profissionais, ao aperfeiçoamento de instrumentistas e de regentes, bem como à
formação de novos músicos que, assim contribuirão no fortalecimento da cidadania por
meio da musica. O evento que se busca oficializar por meio da presente proposição trará
grande benefício, pois fortalecerá a integração da ordem socioeconômica, permitindo o
crescimento das crianças, dos adolescentes e adultos por meio da música, evitando
possíveis desvios e ociosidades, principalmente de jovens proporcionado uma
oportunidade de desenvolver e aprimorar a sensibilidade das pessoas, com relevante e
importante crescimento cultural e valorização da auto-estima.
A Constituição Federal, no seu artigo 23, assim consagra:
Art. 23º - E competência comum da União, dos municípios, do Distrito Federal e dos
estados:
V — proporcionar os meios de aceso à cultura, à cultura, à educação e a ciência;
Estudos e pesquisas mostram que a aprendizagem musical contribui para o
desenvolvimento cognitivo, psicomotor, emocional e afetivo e principalmente, para a
construção de valores pessoais e sociais de crianças e jovens. A música também se
constitui em campo específico de atuação profissional. Pelo seu potencial para
desenvolver diferentes capacidades mentais, motoras, afetivas, sociais e culturais de
crianças, jovens e adultos, a música se configura como veículo privilegiado para se
alcançar muitas outras finalidades educacionais almejadas. A música quando bem
trabalhada desenvolve o raciocínio, criatividade e outros dons e aptidões, por isso, deve —
se aproveitar esta tão rica atividade.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, de junho de 2013.
FRANCI À (CHIQUINHO DA UMES)
LIDER PSDB
“Não espere o incentivo de outros. O primeiro a acreditar no seu sonho tem que ser você.”