| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 11347 / 1985 |
| Date | 1985-11-06 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA "SÃO LUIZ DE GONZAGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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o - "Qua PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTAREM Praça Barão de Santarém, 41 CEP 68.100 - SANTARÉM - PARA LEI Nº 11.347/85, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1985. TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA "SÃO LUIZ DE GONZAGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Chefe do Poder Executivo do Município de Santarém, no uso de suas atribuições, faz saber que a Camara Municipal de Santarém aprovou e E) ele sanciona e publica a seguinte Lei: Art. 12 - Fica considerada de utilidade pública a Escola de 1º Grau "SÃO LUIZ DE GONZAGA"; Estabelecimento Educacional devida mente autorizado pelo Gonselho Estadual de Ensino atraves da Resolução nº 79/83 com séde nesta cidade sidente Vargas nº 1327. . a Avenida Pre Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SARSARÉM, aos seis dias do mes de Novembro de mil novecentos e oitental ejcinco. há Engº ADELERME MA CAVALCANTE Prefeito Municipal DAR AURÉLIO IMBIRIBA DA ROCHA ARQUIVE-SE : Chefe de Gabinete Em. LL AL ES Go TE strseldo Sa cusa Lopes lo Secretário Mas