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norma nº 11347/1985

Tipo Lei
Número / Ano 11347 / 1985
Date 1985-11-06
EmentaTORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA "SÃO LUIZ DE GONZAGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1004

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o -
"Qua
PREFEITURA MUNIC
IPAL DE SANTAREM
Praça Barão de Santarém, 41
CEP 68.100 - SANTARÉM - PARA
LEI Nº 11.347/85, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1985.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA
"SÃO LUIZ DE GONZAGA" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Chefe do Poder Executivo do Município de Santarém, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Camara Municipal de Santarém aprovou e
E) ele sanciona e publica a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica considerada de utilidade pública a Escola de 1º Grau
"SÃO LUIZ DE GONZAGA"; Estabelecimento Educacional devida
mente autorizado pelo Gonselho Estadual de Ensino atraves
da Resolução nº 79/83 com séde nesta cidade
sidente Vargas nº 1327.
.
a Avenida Pre
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SARSARÉM, aos seis dias do mes de
Novembro de mil novecentos e oitental ejcinco. há
Engº ADELERME MA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
DAR
AURÉLIO IMBIRIBA DA ROCHA
ARQUIVE-SE : Chefe de Gabinete
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