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norma nº 19325/2013

Tipo Lei
Número / Ano 19325 / 2013
Date 2013-10-07
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO LIGA INDEPENDENTE DE GRUPOS FOLCLÓRICOS DE SANTARÉM.
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PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.325/2013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013.
DISPÓE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O
MUNICÍPIO DE SANTARÉM À
ASSOCIAÇÃO LIGA INDEPENDENTE
DE GRUPOS FOLCLÓRICOS DE
SANTARÉM.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de
Santarém aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de
Santarém, a ASSOCIAÇÃO LIGA INDEPENDENTE DE GRUPOS
FOLCLÓRICOS DE SANTARÉM, entidade civil sem fins lucrativos, localizada
nesta cidade de Santarém, sito a Rua Hortência, nº 75, Bairro Jardim
Santarém, CEP. 68.030-550, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
— CNPJ: 04.546.273/0001-97, para que a mesma tenha efeitos legais e usufruir
os benefícios em consonância com prerrogativas da Lei pertinente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 07
ALEXANDRE RAIMUND
Prefeito
VASCONCELOS WANGHON
nicipal de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de
outubro de dois mil e treze.
E mes
ANA RITA LOPES DE MACÉDO
Secretária Municipal de Administração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br

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