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norma nº 11611/1985

Tipo Lei
Número / Ano 11611 / 1985
Date 1985-12-31
EmentaTORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU "JANELINHA DO SABER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Praça Barão de E EE 41
CEP: 68.100 - Rem - PARÁ
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE
PRIMEIRO GRAU ” JANELINHA DO SABER” E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*
O Chefe do Poder Executivo do Município de Santarém, no uso
!
ae
- sups atribuições, Faz saber que a Camara Munidigal de Santarem,
nbovou e eu sanciono e publico a seguinte ati
. 1º - Fica considerada de utilidade pub láca a "SOCIEDADE Ci
VIL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL” Prgolo de 1º Grau “JA-
NELINHA DO SABER”, estabelecimento educacional devidá-
mente autorizado pelo Conselho Estadual de Educação, atr
vés da Resolução de nº 038, de 08.03.77-CEE, Portaria
nº 140/78-GS;
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam Revogadas as dis sições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal d
“ dormes de dezembro de mil novecentgs e oitenta e cinco.
Dt E
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