| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 11611 / 1985 |
| Date | 1985-12-31 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU "JANELINHA DO SABER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1016 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
* Praça Barão de E EE 41 CEP: 68.100 - Rem - PARÁ TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU ” JANELINHA DO SABER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * O Chefe do Poder Executivo do Município de Santarém, no uso ! ae - sups atribuições, Faz saber que a Camara Munidigal de Santarem, nbovou e eu sanciono e publico a seguinte ati . 1º - Fica considerada de utilidade pub láca a "SOCIEDADE Ci VIL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL” Prgolo de 1º Grau “JA- NELINHA DO SABER”, estabelecimento educacional devidá- mente autorizado pelo Conselho Estadual de Educação, atr vés da Resolução de nº 038, de 08.03.77-CEE, Portaria nº 140/78-GS; Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam Revogadas as dis sições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal d “ dormes de dezembro de mil novecentgs e oitenta e cinco. Dt E * . -