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norma nº 11991/1986

Tipo Lei
Número / Ano 11991 / 1986
Date 1986-09-25
EmentaDISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDA PROFESSOR JOSÉ AGOSTINHO PARA "BANDA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ AGOSTINHO".
native_id1030

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4
À la
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Praça Barão de Santarém, 41
CEP: 68.100 - SANTARÉM - PARÁ
LEI Nº 11.991, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986.
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDA.
PROFESSOR JOSÉ AGOSTINHO PARA “BANDA
% MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ ASosTUEE ol
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ê 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Para, no uso de suas
4 atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e X
+ CONSIDERANDO que é dever dos poderes públicos interessar-se pelas”.
coisas da cultura, para que nao se venham inibir tan-.
tas vocações; g
CONSIDERANDO que dentro desse contexto as bandas de música E:
do interior são os únicos conservatorios de que dis
poe o povo para o aprendizado gratuito e eficiente; Er
CONSIDERANDO as deficiências em nosso meio mas levando-se em. co
os interesses dos jovens pela. valorização das coisa
do passado e a quem se deve oferecer condições, p À
mais decidido apoio a iniciativas criadas ou jã e
tentes no ambito privado; ?
0 | CONSIDERANDO ainda, que no dia 4 de setembro de 1963, foi inaugur
é da nesta cidade a Banda Municipal “Professor Jos
Agostinho”, até hoje existente e em plena atividad
mas com a denominação de "Banda Professor Jose Agos
tinho”, sem qualquer vínculo ou percepção. de auxil
por parte do Poder Municipal; E
CONSIDERANDO finalmente, que essa corporação musical de | em
ainda sobrevive,, num regime de amadorismo, graças &
entusiasmo e “abnegação de seus integrantes hoje em,
numero bastante reduzido e numa faixa etária muito.
alta; ; 4 4
4
Art, 1º - Fica oficializada, a partir desta data, a Banda "Profes +
sor Jose Agostinho” desta cidade, com a primitiva denomi-
nação de “BANDA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ AGOSTINHO”...
T |
| Art, 22 - À corporação continuará sendo administrada, por prazo.
determinado, por um Diretor escolhido pelos proprios Panf
E
o]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Praça Barão de Santarém, 41
-2- CEP: 68.100 - SANTARÉM - PARÁ
ticipantes, mediante comunicação ao Prefeito Municipal,com
quem manterá relacionamento direto sobre os assuntos per-
tinentes à Banda,
Art. 3º - Aos integrantes indicados pelo Diretor, ate o limite de
32(trinta e dois) será atribuída uma gratificação mensal
equivalente ao valor de um salário mínimo vigente, sendo
que o instrutor, também designado pelo Diretor, perceberá
a gratificação em dobro, se pertencer ao quadro dos execu”
tantes.
Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
Art, 52º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
pç e do DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, aos vinte e cinco, ias
- bro de mil novecentos e oitenta e seis,
Q
à E i
JOSÉ RONALDO CAMPOS DE SOUSA DAVID-P DE SOUSA
Prefeito Municipal Secretário de Governo -..

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