| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12108 / 1986 |
| Date | 1986-10-30 |
| Ementa | TORNA E UTILIDADE PÚBLICA O IATE CLUBE DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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abr PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Praça Barão de Santarém, 41 CEP: 68.100 - SANTARÉM = PARÁ LEI Nº 12108, DE 30 DE OUTUBRO DE 1986. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O "IATE CLUBE DE SANTARÉM" E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. e Faz saber que a Câmara Municipal de Santarém, aprovou e eu sanciong e promulgo a seguinte Lei: Arte 1º - Fica considerado de utilidade pública o "IATE CLUBE DE SAN TARÉM", sociedade de abril de 1973, Bairro do Mapirí, riores alterações Registro Civil de civil sem fins lucrativos, fundado em 16 com sede à Rua 24 de Outubro nº 3.718 |, com seus Estatutos de Fundação e poste - devidamente registrados no Cartório de Pessoas Jurídicas de Santarém. : Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeito Municipal “JOSÉ RONALDO CAMPOS DE SOUSA | DAVID PEREIRA DE : SOUSA Secretario de Governo |