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norma nº 12108/1986

Tipo Lei
Número / Ano 12108 / 1986
Date 1986-10-30
EmentaTORNA E UTILIDADE PÚBLICA O IATE CLUBE DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1035

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abr
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Praça Barão de Santarém, 41
CEP: 68.100 - SANTARÉM = PARÁ
LEI Nº 12108, DE 30 DE OUTUBRO DE 1986.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará,
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O "IATE
CLUBE DE SANTARÉM" E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
e
Faz saber que a Câmara Municipal de Santarém, aprovou e eu sanciong
e promulgo a seguinte Lei:
Arte 1º - Fica considerado de utilidade pública o "IATE CLUBE DE SAN
TARÉM", sociedade
de abril de 1973,
Bairro do Mapirí,
riores alterações
Registro Civil de
civil sem fins lucrativos, fundado em 16
com sede à Rua 24 de Outubro nº 3.718 |,
com seus Estatutos de Fundação e poste -
devidamente registrados no Cartório de
Pessoas Jurídicas de Santarém. :
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
“JOSÉ RONALDO CAMPOS DE SOUSA | DAVID PEREIRA DE : SOUSA
Secretario de Governo |

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