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norma nº 19344/2013

Tipo Lei
Número / Ano 19344 / 2013
Date 2013-11-12
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE SÃO JORGE/CURUÁ-UNA (AMJS).
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PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.344/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O
MUNICÍPIO DE SANTARÉM A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA
COMUNIDADE SÃO JORGE/CURUÁ-
UNA (AMJS).
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e faz sancionar a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de Santarém,
a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE SÃO JORGE — CURUÁ-
UNA (AMJS) — KM 30, fundada em 18 de agosto de 2011, com sede e foro jurídico
em Santarém, entidade de caráter privado, sem fins lucrativos e econômicos,
apartidário, cujo objetivo ímpar é atender os moradores da localidade com
assistência social, educacional, cultural e filantrópica, está localizada nesta cidade
de Santarém, na Rodovia Santarém/Curuá-Una — Km 30 — Comunidade de São
Jorge, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ com o número
15.376.805/0001-01, para que a mesma tenha efeitos legais e usufruir os
benefícios em consonância com as prerrogativas da Lei pertinente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições ém contrário.
Gabinete do Prefeito, em 12 de Náyembro de 2013.
ALEXANDRE RAIMUNDO DE VASCONCELOS WANGHON
Prefé unicipal de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de novembro de
dois mil e treze.
2 E
ANA RITA LOPES DE MACÉDO
Secretária Municipal de Administração
Av. Dr. Anvsio Chaves. 853 — Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gap(D santarem. pa gov.br - Site: www.santarem.pa.gov.br

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