| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12173 / 1986 |
| Date | 1986-12-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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eu PARÁ LEITNS 12.173 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1986. E e k E po Eta = DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO j i ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . w E Y al 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará. á VFaz saber que a Camara Municipal de Santarém, aprovou e eu sanciono. “e promulgo a a Lei: E » º - Fica o Poder “Executivo, autorizado a abrir o CRÉDITO ESPE ! CIAL em favor da Unidade Orçamentaria, Secretaria Munici- + pal de Cultura, Desportos e Turismo, no valor global d á * €z$.351.196,00(trezentos e cinquenta etum mil, cento e no venta e seius cruzados), destinados a cobertura para fazer face as' despesas com o Projeto "REFORMA DO ESTÁDIO ELINAL DO BARBOSA”, neste Município. Parágrafo Único - O CRÉDITO ESPECIAL de que trata o “Caput”, deste artigo obedecerá a seguinte classificação Funcional ro | gramática: Pe SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTOS E TURISMO. À 2012.08462241.012 - Reforma do Estádio ELINALDO BARBOSA. 4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES Cz$.351.196,00 * | Art, 2º - Os recursos necessários a execução deste encargo decortdo a rão à conta do Convênio SEPLAN nº 345/86, assinado com a esta Prefeitura mangas) de Santarém. | Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir do dia dez de setembro eyecentos e oitenta e seis. A | GABINETE mas ação a MUNICIPAL DE SANTARÉM, aos trinta e um dias do. JOSÉ RONALDO CAMPOS DE SOUSA DAVID Prefeito Municipal A Secreta Tê sa. Ú me