| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12426 / 1987 |
| Date | 1987-11-23 |
| Ementa | TOMBA PARA O PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO AS SEGUINTES ÁRVORES: UM OITIZEIRO,QUATRO MANGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Praça Barão de Santarém, 41 - CEP 68.100 SANTARÉM - PARÁ LEI Nº 12.426, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1987. TOMBA PARA O PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO AS SEGUINTES ÁRVORES: UM OITIZEIRO, QUATRO MANGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Chefe do Poder Executivo do Município de Santarém, no uso de suas atríbuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém, aprovou e ele sanciona e publica a Seguinte Lei: Art. 1º - Fica tombado para o Patrimonio Público do Município de Santarém, o Oitizeiro (moquilea tomentosa) localizado no cruzamento da Avenida Mendonça Furtado com a Traves- sa Moraes Sarmento; quatro (04) Mangueiras (mangifera ín dica) localizadas na Avenida Adriano Pimentel, entre a Travessa Inácio Corrêa e a Praça do Pescador; a Sapu- pireira(bowdichia sp) localizada no-Balneário de Alter do Chão. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. e - em revogadas as disposições em contrárto. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, aos viát do mes de novembro de novecentos e oitenta e bet sóus DAVID PR$É AMA ÓUsA O Municipal de Santarem SecretáTrio de Governo e tres as Poder Leg. Municipal PROT, RECEICO No DOS” im 07, O/ ES Prei