| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12866 / 1988 |
| Date | 1988-09-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SENHOR JOSÉ TEIXEIRA COUTO. |
| native_id | 1075 |
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iodo PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Praça Barão de Santarém, 41 - CEP 68.100 SANTARÉM - PARÁ ——e—— RO FERE lê.t66, DE 19 pe srremarO DE 1994. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará. Faz saber que a CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, aprova e eu sancio- Art teria Fica doado ao Senhor JOSÉ TEIXEIRA COUTO, brasileiro,ca sado, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Colo no 442.597 SEGUP-PA e do CIC. nº 050.724.842-20, o lote de terra localizado nesta cidade, na Alameda 334 esquína da Rua Magnolia, limitando-se: pela frente,;:ou Leste, com Alameda 33, medindo 36,00 metros; ao Sul,com a área dos Escoteiros do Mar "ALMIRANTE TAMANDARÉ”, me- dindo 35,00 metros; ao Norte, com a Rua Magnolia, me- dindo 30,00 metros e a Oeste, ou fundos por tres linhas: sendo uma no sentido N-S, medindo 20,00 metros, outra L-0, medindo 3,00 metros e a terceira no sentido N-S,me dindo 16,00 metros, limitando-se com Argemiro Nunes do Vale Filho. Art. 3º — Esta Lei entrara em Vigor na data de sua publicação, rê Vogadas as disposições em contrario. EITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, aos dezenove tos e oitenta e oito. RAIMUNDO MIGLIO COÊLHO Secretario de Governo Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Santarem, aos dezenove dias do mes de setembro de mil novecen-