| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12902 / 1988 |
| Date | 1988-11-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO NOME EMINENTE DOUTOR UBIRAJARA BENTES DE SOUZA À CRECHE MUNICIPAL À SER INAUGURADA EM ÁREA SITUADA AS AVENIDAS CURUÁ-UNA E PALHÃO. |
| native_id | 1077 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Praça Barão de Santarém, 41 - CEP 68.100 SANTARÉM - PARÁ E a LEI Nº 12.902, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1988, DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO NOME DO EMINENTE DOUTOR UBIRAJARA BENTES DE SOUZA À CRECHE MU- “1 NICIPAL' À: SER. INAUGURADA EM ÁREA SITUADA AS AVENIDAS CURUÁ-UNA E PALHÃO. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Para. ; Faz saber que a Camara Municipal de Santarém, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º —- A Creche Municipal localizada na area situada à Avenida Curuá-Una com à Avenida Palhão, cujos limites são: Frente com a avenida Curuá-Una, medindo 80,00 metros; Lado Direi to com Pedro Machado, medindo 68,00 metros; Lado Esquerdo, com a avenida Palhão, medindo 58,00 metros; Fundos, com a travessa N-S-A, medidúdo 80,00 metros, pertencente ao Patri mônio Municipal de Santarém, denominar-se-á "CRECHE MUNI - CIPAL DR. UBIRAJARA BENTES DE SOUZA", : “PARÁGRAFO ÚNICO - Essa denominação é uma homenagem aquele que foi uma das maiores expressões do direito e da cultura deste Município, em reconhecimento ao quanto contribuiu para o engrandecimento desta terra. - Art. 2º - Esta Leí entrara em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrario, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, em 01 de novembro de 1988. ROSILDA CAMPOS DE| SOUSA Prefeito Municipal, em exercicio Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Santarém, em 01 de novembro de 1988. Poder Leg. Municipal PROT, RECEBIDO no SO) | OR! E Aa -.