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norma nº 12904/1988

Tipo Lei
Número / Ano 12904 / 1988
Date 1988-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SÃO FRANCISCO FUTEBOL CLUBE.
native_id1078

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é
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Praça Barão de Santarém, 41 - CEP 68100
SANTARÉM - PARÁ
LEI Nº 12.904, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1988
TO it O DE NOVEMBRO DE 1988
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE
TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SÃO
FRANCISCO FUTEBOL CLUBE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará.
Faz saber que a Câmara Municipal de Santarém, aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica doado ao SÃO FRANCISCO FUTEBOL CLUBE, com sede a Ave-
ho nida Rui Barbosa, nº 473, nesta cidade, uma area de terra
localizada na Vila de Mararu, area rural deste Município ,
com as seguintes características:
a) 200 (duzentos) metros de frente ou Leste, limitando-se |
com a Rodovia Santarem-Curuá-lUna;
“b) 200 (duzentos) metros de fundo ou Veste, limitando-se
com o Senhor Nevito Riker;
c) Ao Norte, com o Senhor Joseph Freire Gonçalves, medindo
300 (trezentos) metros;
d) Ao Sul, limita-se com um ramal que dá acesso ao Terreno
do Senhor Nevito Riker ou com quem de direito.
Art. 22º - À doação a que se refere a presente Lei, tem a final idade
de fazer Justiça ao São Francisco Futebol Clube, que tan -
É tas glorias deu ao povo Santareno e nunca foi lembrado pe-
mg lo Poder Executivo, na ajuda para a construção de seu pro-
Es prio Estádio de Futebol.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposiçoes em contrario. N
ENRO MUNICIPAL DE SANTARÉM, aos tres dias/do mes
notécentos e oitenta e oito.
GABINETE DO É
novembro de
Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal
de Santarem, em 3 de novembro de 1988

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