| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12904 / 1988 |
| Date | 1988-11-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SÃO FRANCISCO FUTEBOL CLUBE. |
| native_id | 1078 |
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x a é PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Praça Barão de Santarém, 41 - CEP 68100 SANTARÉM - PARÁ LEI Nº 12.904, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1988 TO it O DE NOVEMBRO DE 1988 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SÃO FRANCISCO FUTEBOL CLUBE. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará. Faz saber que a Câmara Municipal de Santarém, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º — Fica doado ao SÃO FRANCISCO FUTEBOL CLUBE, com sede a Ave- ho nida Rui Barbosa, nº 473, nesta cidade, uma area de terra localizada na Vila de Mararu, area rural deste Município , com as seguintes características: a) 200 (duzentos) metros de frente ou Leste, limitando-se | com a Rodovia Santarem-Curuá-lUna; “b) 200 (duzentos) metros de fundo ou Veste, limitando-se com o Senhor Nevito Riker; c) Ao Norte, com o Senhor Joseph Freire Gonçalves, medindo 300 (trezentos) metros; d) Ao Sul, limita-se com um ramal que dá acesso ao Terreno do Senhor Nevito Riker ou com quem de direito. Art. 22º - À doação a que se refere a presente Lei, tem a final idade de fazer Justiça ao São Francisco Futebol Clube, que tan - É tas glorias deu ao povo Santareno e nunca foi lembrado pe- mg lo Poder Executivo, na ajuda para a construção de seu pro- Es prio Estádio de Futebol. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposiçoes em contrario. N ENRO MUNICIPAL DE SANTARÉM, aos tres dias/do mes notécentos e oitenta e oito. GABINETE DO É novembro de Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Santarem, em 3 de novembro de 1988