| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12915 / 1988 |
| Date | 1988-12-08 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SANTARENO DE ENSINO SUPERIOR-ISES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1083 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Praça Barão de Santarém, 41 - CEP 68.100 SANTARÉM - PARÁ Seara a SARA LEI Nº 12.915, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1988. Te CA tMBRO DE 1988. TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SANTARENO DE ENSINO SUPERIOR - ISES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Chefe do Poder Executivo Municipal de Santaren, no uso de suas atribuiçoes, faz saber que a Camara Municipal de Santarem, aprova e ele sanciona e publica a seguinte, Art. 12 - Fica considerado de Utilidade Publica o Instituto Santa- reno de Ensino Superior — ISES; entidade autonoma, sem fins lucrativos, com personal idade juridica; tem por final idade organizar, manter e desenvolver a Edueação * nos diversos graus de ensino, estimular a investigação, a pesquisa e a difusão da cultura cientifica, tecnica e artistica, cuja sede fica nesta cidade de Santarem, a avenida Mendonça Furtado, ja com relevantes serviços E prestados a este Municipio. Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re vogadas -as disposições em contrario. Publicado na Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura Municipal de Santarem, aos oito dias do mes de dezembro de mid novecentos e oitenta e oito. Poder Leg. Municipal | E /