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norma nº 12915/1988

Tipo Lei
Número / Ano 12915 / 1988
Date 1988-12-08
EmentaTORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SANTARENO DE ENSINO SUPERIOR-ISES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1083

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Praça Barão de Santarém, 41 - CEP 68.100
SANTARÉM - PARÁ
Seara a SARA
LEI Nº 12.915, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1988.
Te CA tMBRO DE 1988.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO
SANTARENO DE ENSINO SUPERIOR - ISES, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Chefe do Poder Executivo Municipal de Santaren, no uso de suas
atribuiçoes, faz saber que a Camara Municipal de Santarem, aprova
e ele sanciona e publica a seguinte,
Art. 12 - Fica considerado de Utilidade Publica o Instituto Santa-
reno de Ensino Superior — ISES; entidade autonoma, sem
fins lucrativos, com personal idade juridica; tem por
final idade organizar, manter e desenvolver a Edueação *
nos diversos graus de ensino, estimular a investigação,
a pesquisa e a difusão da cultura cientifica, tecnica e
artistica, cuja sede fica nesta cidade de Santarem, a
avenida Mendonça Furtado, ja com relevantes serviços E
prestados a este Municipio.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re
vogadas -as disposições em contrario.
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura
Municipal de Santarem, aos oito dias do mes de dezembro de mid
novecentos e oitenta e oito.
Poder Leg. Municipal |
E /

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