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← Santarém (PA)

norma nº 12916/1988

Tipo Lei
Número / Ano 12916 / 1988
Date 1988-12-08
EmentaTORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO PROJETO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1084

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e
(rm
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Praça Barão de Santarém, 41 - CEP 68100
SANTARÉM - PARA
LEI Nº 12.916, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1988.
——"— Dito LT vtctnbRO DE 1966.
unicipai
| Foo Rê No
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO
PROJETO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVI
DÊNCIAS.
O Chefe do Poder Executivo Municipal de Santarém, no uso de suas
atribuiçoes, faz saber que a Camara Municipal de Santarem, aprovou
e ele sanciona e publica a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a Missão Projeto
Amazonas, Instituição Religiosa, que tem por objetivo |,
promover a extensao do Reino de Deus, com a pregaçao e
o ensino da Palavra de Deus, com assistencia social, edu
cacional e cultural, com sede a Rua 24 de Outubro, nº
B9ll, ja com relevantes e salutares serviços prestados
a este Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
| Ei N K
GABINETE DO PREFÉITO MUNICIPAL DE SANTAREM, aos oito dias do mes
de dezembro de gil novecentos e oitenta e oito.
Secretario de Governo
Publicado na Secretaria Municipa! de Administração, aos oito dias
do mes de dezembro de mil novecentos e oitenta e oito.
Poder Leg, Municipal
PROT, RECEBIDO No
mA), Der, e?
| Pretoco

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