| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12916 / 1988 |
| Date | 1988-12-08 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO PROJETO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1084 |
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e (rm PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Praça Barão de Santarém, 41 - CEP 68100 SANTARÉM - PARA LEI Nº 12.916, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1988. ——"— Dito LT vtctnbRO DE 1966. unicipai | Foo Rê No TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO PROJETO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS. O Chefe do Poder Executivo Municipal de Santarém, no uso de suas atribuiçoes, faz saber que a Camara Municipal de Santarem, aprovou e ele sanciona e publica a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a Missão Projeto Amazonas, Instituição Religiosa, que tem por objetivo |, promover a extensao do Reino de Deus, com a pregaçao e o ensino da Palavra de Deus, com assistencia social, edu cacional e cultural, com sede a Rua 24 de Outubro, nº B9ll, ja com relevantes e salutares serviços prestados a este Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. | Ei N K GABINETE DO PREFÉITO MUNICIPAL DE SANTAREM, aos oito dias do mes de dezembro de gil novecentos e oitenta e oito. Secretario de Governo Publicado na Secretaria Municipa! de Administração, aos oito dias do mes de dezembro de mil novecentos e oitenta e oito. Poder Leg, Municipal PROT, RECEBIDO No mA), Der, e? | Pretoco