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norma nº 19398/2013

Tipo Lei
Número / Ano 19398 / 2013
Date 2013-12-09
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
native_id109

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PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.398/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA
ATIVIDADE FÍSICA, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e faz sancionar a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída no Município de Santarém a Semana da Atividade Física, a
realizar-se anualmente na última semana do mês de setembro.
Art. 2º - A Semana da Atividade Física tem como objetivo incentivar a prática de
atividades físicas, bem como a reeducação alimentar, envolvendo profissionais da
área da saúde e da educação, além de estudantes de cursos afins, para orientar a
população, especialmente os alunos da rede municipal de educação, por meio da
realização de eventos, palestras e seminários.
ALEXANDRE RA NDODE VASCONCELOS WANGHON
Prefeito Mu al de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de
dezembro de dois mil e treze.
torto
ANA RITA LOPES DE MACEDO
Secretária Municipal de Administração
Av. Dr. Anvsio Chaves. 853 — Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gap(Dsantarem pa gov br — Site: www.santarem.pa.gov.br

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