| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19398 / 2013 |
| Date | 2013-12-09 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. |
| native_id | 109 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 19.398/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e faz sancionar a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituída no Município de Santarém a Semana da Atividade Física, a realizar-se anualmente na última semana do mês de setembro. Art. 2º - A Semana da Atividade Física tem como objetivo incentivar a prática de atividades físicas, bem como a reeducação alimentar, envolvendo profissionais da área da saúde e da educação, além de estudantes de cursos afins, para orientar a população, especialmente os alunos da rede municipal de educação, por meio da realização de eventos, palestras e seminários. ALEXANDRE RA NDODE VASCONCELOS WANGHON Prefeito Mu al de Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e treze. torto ANA RITA LOPES DE MACEDO Secretária Municipal de Administração Av. Dr. Anvsio Chaves. 853 — Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém PA Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gap(Dsantarem pa gov br — Site: www.santarem.pa.gov.br