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norma nº 13079/1989

Tipo Lei
Número / Ano 13079 / 1989
Date 1989-06-13
EmentaINSTITUI A PENSÃO VITALÍCIA DE UM (01) PISO NACIONAL DE SALÁRIO MENSAL À PROFESSORA SOFIA FERNANDES IMBIRIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Praça Barão de Santarém, 41 —- CEP 68.100
SANTARÉM - PARÁ
RIM IDA
LEI
Nº 13.079, DE 13 DE JUNHO DE 1989,
INSTITUI A PENSÃO VITALÍCIA DE UM (o1
PISO NACIONAL DE SALÁRIO MENSAL,
PROFESSORA SOFIA FERNANDES IMBIRIBA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, declara que
Camara Municipal de Santarém est
Lei;
a
atuí e ele sanciona a Seguinte
Artigo 1º - A Prefeitura Municipal de Santarem Pagara, mensalmente
a Professora Sofia Fernandes Imbiriba à quantia corres
Pondente a 01 (um) Piso nacional de salario,
Artigo 2º .. O benefício & que se refere O artigo Primeiro terá a
duração da existência da beneficiária, sem qualquer
interrupção eu desconto,
Artigo 3º -
Esta Lei entrara em Vigor na data da sua Publicação, re
troagindo seus
efeitos ao dia 12º de abril de 1689,
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP, DE SANTARÉM, 13 de junho de 1989,
DR. RONAN MANUE IBERAL LIRA
Prefeito Municipal
Publicado
na Secretaria Municipal de Administração, em 13 de junho
de 1989,
ONTD-
Secretária d Administração

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