| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13079 / 1989 |
| Date | 1989-06-13 |
| Ementa | INSTITUI A PENSÃO VITALÍCIA DE UM (01) PISO NACIONAL DE SALÁRIO MENSAL À PROFESSORA SOFIA FERNANDES IMBIRIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1096 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Praça Barão de Santarém, 41 —- CEP 68.100 SANTARÉM - PARÁ RIM IDA LEI Nº 13.079, DE 13 DE JUNHO DE 1989, INSTITUI A PENSÃO VITALÍCIA DE UM (o1 PISO NACIONAL DE SALÁRIO MENSAL, PROFESSORA SOFIA FERNANDES IMBIRIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, declara que Camara Municipal de Santarém est Lei; a atuí e ele sanciona a Seguinte Artigo 1º - A Prefeitura Municipal de Santarem Pagara, mensalmente a Professora Sofia Fernandes Imbiriba à quantia corres Pondente a 01 (um) Piso nacional de salario, Artigo 2º .. O benefício & que se refere O artigo Primeiro terá a duração da existência da beneficiária, sem qualquer interrupção eu desconto, Artigo 3º - Esta Lei entrara em Vigor na data da sua Publicação, re troagindo seus efeitos ao dia 12º de abril de 1689, Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIP, DE SANTARÉM, 13 de junho de 1989, DR. RONAN MANUE IBERAL LIRA Prefeito Municipal Publicado na Secretaria Municipal de Administração, em 13 de junho de 1989, ONTD- Secretária d Administração