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norma nº 19466/2014

Tipo Lei
Número / Ano 19466 / 2014
Date 2014-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS DE EMPOLGAÇÃO DE SANTARÉM.
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PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.466/2014, DE 18 DE MARÇO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO
DE SANTARÉM À LIGA INDEPENDENTE
DOS BLOCOS DE EMPOLGAÇÃO DE
SANTARÉM.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de Santarém, a
LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS DE EMPOLGAÇÃO DE SANTARÉM,
fundada em 10 de fevereiro de 2006, às 19h30min, na Avenida Marechal Rondon,
1337, Bairro Santa Clara, com sede jurídica em Santarém, entidade de caráter
privativo, sem fins lucrativos e econômicos, apartidária, cujo objetivo ímpar, é de
cunho social, cultural e artístico, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica —
CNPJ, sob o número 07.840.030/0001-55, para que a mesma tenha efeitos legais e
usufruir os benefícios em consonância com as prerrogativas da lei pertinente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em co
ALEXANDRE RÃI DOD
Prefeito
VASCONCELOS WANGHON
pal de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de
março de dois mil e catorze.
pgs —
ANA RITALOPES DE MACÉDO
Secretária Municipal de Administração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br

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