| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19466 / 2014 |
| Date | 2014-03-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS DE EMPOLGAÇÃO DE SANTARÉM. |
| native_id | 11 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 19.466/2014, DE 18 DE MARÇO DE 2014. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS DE EMPOLGAÇÃO DE SANTARÉM. O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e faz sancionar a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de Santarém, a LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS DE EMPOLGAÇÃO DE SANTARÉM, fundada em 10 de fevereiro de 2006, às 19h30min, na Avenida Marechal Rondon, 1337, Bairro Santa Clara, com sede jurídica em Santarém, entidade de caráter privativo, sem fins lucrativos e econômicos, apartidária, cujo objetivo ímpar, é de cunho social, cultural e artístico, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ, sob o número 07.840.030/0001-55, para que a mesma tenha efeitos legais e usufruir os benefícios em consonância com as prerrogativas da lei pertinente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em co ALEXANDRE RÃI DOD Prefeito VASCONCELOS WANGHON pal de Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de março de dois mil e catorze. pgs — ANA RITALOPES DE MACÉDO Secretária Municipal de Administração Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br