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norma nº 13084/1989

Tipo Lei
Número / Ano 13084 / 1989
Date 1989-07-30
EmentaDISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO PARCIAL AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Praça Barão de Santarém, 41 - CEP 68.100
SANTARÉM - PARA
na PIAF
LEI Nº 13,084, DE S0 DE JULHO DE 1989,
Cod DO JULHO DE 1989
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO PARCIAL AOS VENCIMENTOS
DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PEN-
SIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Faz saber que a Câmara Municipal de Santarem,
ciona e Promulga a seguinte Lei:
ABS Fica cencedida, a partir de 1º de maio de 1989, repo-
siçao parcial de Sog( trinta Por cento) sobre a Tabela
Vigente, nos vencimentos e gratificações dos funciona
rios Municipais da Prefeitura de Santarem,
Art, 2º - Ficam repostos parcialmente, na mesma proporção, os
Proventos dos servidores aposentados e Pensionistas,
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de Sua publicação .
retroagindo seus efeitos &,1º de maio de 1989, revoga
do as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, aos trinta dias do
mes de julho àe mil novecentos e oitenta e nove.
Bor
DE
DR.RONAN MANUEL LI ERAL LIRA
Prefeito Municípel
Publicado na Secretaria Municipal qe Administração, aos trinta
dias do mês de Julho de mil novecentos e oitenta e nove.

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