| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13084 / 1989 |
| Date | 1989-07-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO PARCIAL AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1101 |
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EA add PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Praça Barão de Santarém, 41 - CEP 68.100 SANTARÉM - PARA na PIAF LEI Nº 13,084, DE S0 DE JULHO DE 1989, Cod DO JULHO DE 1989 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO PARCIAL AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PEN- SIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Faz saber que a Câmara Municipal de Santarem, ciona e Promulga a seguinte Lei: ABS Fica cencedida, a partir de 1º de maio de 1989, repo- siçao parcial de Sog( trinta Por cento) sobre a Tabela Vigente, nos vencimentos e gratificações dos funciona rios Municipais da Prefeitura de Santarem, Art, 2º - Ficam repostos parcialmente, na mesma proporção, os Proventos dos servidores aposentados e Pensionistas, Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de Sua publicação . retroagindo seus efeitos &,1º de maio de 1989, revoga do as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, aos trinta dias do mes de julho àe mil novecentos e oitenta e nove. Bor DE DR.RONAN MANUEL LI ERAL LIRA Prefeito Municípel Publicado na Secretaria Municipal qe Administração, aos trinta dias do mês de Julho de mil novecentos e oitenta e nove.