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norma nº 13088/1989

Tipo Lei
Número / Ano 13088 / 1989
Date 1989-11-14
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL N° 11.909 DE 15 DE JULHO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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fot
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Praça Barão de Santarém, 41 - CEP 68.100
SANTARÉM - PARA
nai e UR
LEI Nº 13.088, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989.
Coe SE NOVEMBRO DE 1969,
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 11.909, DE 15 DE
JULHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, aprova:
Artigo 1º Fica revogada integralmente a Lei Municipal nº
11.909, de 15 de julho de 1986, gue criou as Sub-pre
Ífeituras de Alter-do-Chão e Mojui dos Campos e dava
outras providências.
Áriigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas as disposições em contrario,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, em 14 de novembro
de 19
á A
Na
DR.ROj MANUE. LIBERAL LIKA OSVALDO D t E FIGUEIRA
Prefeito Municipal Secretario de Governo
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze
dias do mês de novembro de mil novecentos e oitenta e nove,
ONI ELO
SECRETÁRIO DE/ADj ISTRAÇÃO

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