| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13088 / 1989 |
| Date | 1989-11-14 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 11.909 DE 15 DE JULHO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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fot PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Praça Barão de Santarém, 41 - CEP 68.100 SANTARÉM - PARA nai e UR LEI Nº 13.088, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989. Coe SE NOVEMBRO DE 1969, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 11.909, DE 15 DE JULHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, aprova: Artigo 1º Fica revogada integralmente a Lei Municipal nº 11.909, de 15 de julho de 1986, gue criou as Sub-pre Ífeituras de Alter-do-Chão e Mojui dos Campos e dava outras providências. Áriigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrario, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, em 14 de novembro de 19 á A Na DR.ROj MANUE. LIBERAL LIKA OSVALDO D t E FIGUEIRA Prefeito Municipal Secretario de Governo Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de novembro de mil novecentos e oitenta e nove, ONI ELO SECRETÁRIO DE/ADj ISTRAÇÃO