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← Santarém (PA)

norma nº 13089/1989

Tipo Lei
Número / Ano 13089 / 1989
Date 1989-11-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (FLBA) NA ÁREA DO ANTIGO AEROPORTO.
native_id1105

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AL DE SANTARÉM
L DE SANTARÉM
Praça Barão de Santarém, 41 - CEP 68.100
SANTARÉM - PARÁ
mn A REM PS A
LEI nº 13.089, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989,
lote de terra de 2.100nº (dois mil € cem metros qua -
drados) na ares do antigo meroporto,
Parágrato 1º - O lote Bupracitado tem 58 seguintes dimenstes e
caracteristicas: limita-se so Norte con a avenida +
Principal (antiga pista de pouso) por onde mede; 35,00
Setros; ao Sul Com a travessa Rosa Vermelha, medindo
35,00 metros; a Leste com a avenida Orquídea, com
20,00 metros e a Oeste com og lotes 17 de Propriecda-
de de Antonio Dourado Frota e 24 de Propriedade de
João Augusto Santos, com 60,00 metros;
ção de um prédio Para funcionamento de uma Creche com
capacidade para atender 240( duzentas e quarenta )jorisn
gas, diariamente.
Artigo 2º « Fica estipulado o Prazo de 1(um) ano para a constru-
são do predio e funcionsmento da creche, sob a super
visão da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistên
cia Social (SENTRAS),
Parágraio Único - Esgotado q Prazo estipulado no caput deste ar
tígo, sem que
especificada, este retornará ao Patrimônio Hunicipal,
Sutomaticamente,
Artigo 3º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua Publicação ,
Pevogadas as Gisposíções em contrario,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉS, Em 15 de novembro de
1989,
DR. RONAN 2 dA LIRA OSVALDO DE 07: 6 FIGUEIRA
Prefesto Municipal Secretario “s Governo
Publicaco na Secretaria Municipal da Administração, aos dezesseis
dias do mês de novembro de mil novegentos e oltenta e nove,
ANTONTC LO a
Secretária qd Administração

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