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norma nº 12584/1988

Tipo Lei
Número / Ano 12584 / 1988
Date 1988-05-23
EmentaTORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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acao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Praça Barão de Santarém, 41 - CEP 68.100
SANTARÉM - PARÁ
LEI Nº 12.584/88, DE 23 DE MAIO DE 1988.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A “IGREJA
EVANGÉLICA “ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SAN
TARÉM, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Chefe do Poder Executivo do Município de Santarem, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Camara Municipal de Santarem, aprovou
e ele sanciona e publica a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica considerada de utilidade publica a IGREJA EVANGÉLICA
ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SANTARÉM, Instituição Religiosa
que tem por objetivo a Pregação do Evangelho de Nosso
Senhor Jesus Cristo, com assistencia social, educacional
e cultural, cujo Templo central econtra-se na avenida Men
donça Furtado, nº 1638, C.G.C. nº 05182126/0001-48, Ja
com relevantes e salutares serviços prestados a este Muni
cipio.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.
Art. 3º — Recs revogadas as disposições em contrario.
—
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, aos vinte, e tres” dias
do mes de maio NVAR novecentos e oitenta e oito.
/ [ | [
! / | ]
N ova |
JOSÉ RONALDO exúpos DE SOUSA DAVID E aftis Dé “Soiisa
Prefeito Municipal Secretário de Governo
Publicado .no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal
de Santarem, aos vinte e tres dias do mes de maio de mil novecen —
tos e oitenta e oito,

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