| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12584 / 1988 |
| Date | 1988-05-23 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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acao. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Praça Barão de Santarém, 41 - CEP 68.100 SANTARÉM - PARÁ LEI Nº 12.584/88, DE 23 DE MAIO DE 1988. TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A “IGREJA EVANGÉLICA “ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SAN TARÉM, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Chefe do Poder Executivo do Município de Santarem, no uso de suas atribuições, faz saber que a Camara Municipal de Santarem, aprovou e ele sanciona e publica a seguinte Lei: Art. 1º — Fica considerada de utilidade publica a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SANTARÉM, Instituição Religiosa que tem por objetivo a Pregação do Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, com assistencia social, educacional e cultural, cujo Templo central econtra-se na avenida Men donça Furtado, nº 1638, C.G.C. nº 05182126/0001-48, Ja com relevantes e salutares serviços prestados a este Muni cipio. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação. Art. 3º — Recs revogadas as disposições em contrario. — GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, aos vinte, e tres” dias do mes de maio NVAR novecentos e oitenta e oito. / [ | [ ! / | ] N ova | JOSÉ RONALDO exúpos DE SOUSA DAVID E aftis Dé “Soiisa Prefeito Municipal Secretário de Governo Publicado .no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Santarem, aos vinte e tres dias do mes de maio de mil novecen — tos e oitenta e oito,