| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7186 / 1976 |
| Date | 1976-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1136 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI N9 7186/76 DISPUE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIM BOLOS DO MUNICIPIO DE SANTAREM E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTAREM, Estado do Para: Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e publi- co a seguinte Lei: CAPITULO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 19 - São símbolos do Munfcípio de SANTAREM, Estado do Para de conformidade com o disposto no S 39 do Art. 19 da Constituição Federal: a) O BRASÃO MUNICIPAL » b) A BANDEIRA MUNICIPAL c) O HINO MUNICIPAL CAPITULO II ME e DA FORMA DOS SIMBOLOS MUNICIPAIS Secção 1 Dos símbolos em geral Art. 29 - Consideram-se padrões dos símbolos do Municipio de San tarêm, os exemplares confeccionados nos têrmos e dispo. sitivos da presente Lei. Art. 30 - No Gabinete do Prefeito, na Câmara Municipal e na Se cretaria de Educação, Cultura e Desportos, serão con servados exemplares-padrões dos símbolos municipais,no sentido de servirem de modelo obrigatório para a res- pectíiva confecção, constituindo-se em elemento para comprovação dos exemplares destinados a apresentação , procedam ou não de iniciativa particular. Art. 49 - A confecção da Bandeira Municipal somente serã executa da mediante determinação dos Poderes Legislativo ou 819 - $ 30 - Art. 59 - PARAGRAFO & PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO | Els.-2 Executivo Municipal e com autorização especial escrita, quando a execução for efetuada por conta de terceiros. De forma idêntica proceder-se-ã com o Hino Municipal , cuja autorização deverã conter a assinatura e data do despacho do Prefeito Municipal ou do Presidente da càã mara, ou seus delegados competentes. E vedada a colocação de qualquer indicação sobre a Ban deira e o Brasão Municipal. E proíbida a reprodução, tanto do Brasão como da Ban- deira Municipal, para servirem de propaganda política ou comercial. Em qualquer reprodução feita por conta de terceiros,da Bandeira ou do Brasão Municipal, com autorização espe- cial, o beneficiário devera fazer prova da peça repro- duzida, com o arquivamento de um exemplar no Departa- mento competente da Prefeitura Municipal, que exercera fiscalização e a observância dos módulos, cores e pala vras. UNICO - Não se aplica à Bandeira Municipal a exigência anterior, cuja apresentação sera feita apôs a sua con fecção, para simples verificação e registro no livro competente. Secção II DA BANDEIRA MUNICIPAL A Bandeira Municipal de Santarêm, de autoria do heral- dista Prof. ARCINÕE ANTONIO PEIXOTO DE FARIA, da Enci clopêdia Herâldica Municipalista e da Sociedade Etno-- gráfica e Literária de Santarêm, serã FAIXADA, SENDO A FAIXA HORIZONTAL SUPERIOR DE AMARELO COM SETE MÚDULOS DE LARGURA E A INFERIOR TAMBEM HORIZONTAL DE AZUL COM A MESMA MODULAÇÃO, TENDO BROCANTE SOBRE AS MESMAS A UMA DISTÂNCIA DE SEIS MÚDULOS DA TRALHA UM CÍRCULO a BRANCO DE OITO MÚDULOS DE CIRCUNFERÊNCIA, ONDE O BRA- SÃO MUNICIPAL É APLICADO. Su — $ 29 - Art. 70 - PARÁGRAFO & PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO Fls.-3 Não obstante a tradição vexilológica adotada para as Banderias Municipais, em que estas obedeceriam aos es tilos oitavado, sextavado, esquartelado ou terciado , tendo por cores as mesmas constantes do campo do escu do e ostentando ao centro ou na tralha uma figura geo métrica onde o Brasão Municipal & aplicado, optou--se para a Bandeira Municipal de Santarêm o estilo bi-par tido, condicionadas as cores predominantes a uma cara cterística físico-geografica, embora mantendo brocan te sobre as faixas uma figura geométrica onde & o Bra são aplicado. O Brasão, aplicado na Bandeira representa o GOVERNO MUNICIPAL e o branco onde & contido representa a prô pria CIDADE-SEDE do Município - & o círculo símbolo ' heráldico da “eternidade”, porque se trata de uma fi gura geométrica que não tem princípio e nem fim; a cor branca & símbolo de paz, amizade, trabalho, pros- peridade, pureza, religiosidade. As faixas nas cores amarelo e azul visam representar na Bandeira o encon tro das águas do RIO AMAZ ONAS (amarelo) e TAPAJOS(a zul) condicionando ao estabelecimento e implantação ' do povuado por razões esteatêgicas de defesa ou con quista, sendo permanente e influente no desenvolwimen to histórico de Santarem - a cor amarela tem o signi- ficado heráldico de glória, explendor, grandeza, ri- queza, soberania e-a cor azul simpoliza a justica, no brezas perseverança, zelo, lealdade, recreação e for- mosura. De conformidade com as regras herâldicas, a- Bandeira Municipal terã as dimensões oficiais adotadas para a Bandeira Nacional levando-se em consideração 14 (qua- torze) môdulos de altura da tralha por 20 (vânte) mô dulos de comprimento do retângulo. UNICO - A Bandeira Municipal poderã ser reduzida em bandeirolas de papel nas comemorações de efemérides ' observando-se sempre os módulos e cores heraldicas. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO Fis.-4 Art. 89 - No Gabinete do Prefeito será mantido um livro para re PARAGRAFO Art. 90 - PARÁGRAFO gistro de todas as Bandeiras Municipais mandadas con feccionar, quer sejam por conta do Município, quer se jam por conta de terceiros com autoricação especial, determinando-se as datas, estabelecimentos para os quais foram destinadas, bem como todo e qualquer rela cionado às mesmas. UNICO - Preferencialmente, a inauguração de uma Ban deira devera ser efetuada em solenidade cívica, poden do ser designado um padrinho e madrinha, com c benção especial, seguindo-se o hasteamento com execução de marcha batida, 'ou Hino Nacional ou Hino Municipal pa ra em seguida proceder-se ao juramento feitos pelos padrinhos (podendo ser acompanhado por todos os pre sentes) que, prestando a continência de juramento(bra ço direito estendido e mão espalmada para baixo) ver- sando nas seguintes palavras "JURO HONRAR, AMAR E DE FENDER OS SIMBOLOS MUNICIPAIS DE SANTAREM, E LUTAR PE LO ENGRANDECIMENTO DESTA CIDADE, COM LEALDADE E PERSE RANÇA"; o acontecimento serã consignado em Ata, con- forme determinado neste artigo. As Bandeiras velhas ou rôtas serão incíneradas, de conformidade com o disposto no Artigo 33 do Decreto - Lei n9 4,545, de 31 de julho de 1942, registrando--se o fato no livro especial. UNICO - Não serã incinerada, mas recolhida ao Museu Histórico Municipal, o exemplar da Bandeira Municipal ao qual esteja ligado ao fato de relevante significa- ção histórica do Município, como no caso da primeira Bandeira Municipal inaugurada após a sua instituição. A Bandeira Munjícipal deve ser hasteada de sol a sol sendo permitido o seu uso à noite, uma vez que se en contra convenientemente iluminada; normalmente, far- se-ã o hasteamento às & horas e o arriamento às 18 ho ras. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO FIs.-5 S 10 - Quando a Bandeira Municipal & hasteada em conjunto com a Bandeira Nacional, estara disposta à esquerda desta; sendo que a Bandeira Estadual fôr também has- teada, ficarã a Nacional ao centro, ladeada pela Muni pal à esquerda e a estadual à direita, colocando-se a Nacional em plano superior às demais. 8 29 - Quando a Bandeira Municipal & distendida e sem mastro, em rua ou praça, entre edifícios ou em po rtas, sera colocada ao comprido, de modo que o lado maior do re tângulo esteja em senéido horizontal e a coroa mural voltada para cima. & 30 - Quando aparecer em sala ou salão, por motivo de reu- niões, conferências ou soleaidades, ficara a Bandeira Municipal distendida ao longo da parede, por trás da cadeira da presidência, ou do local da tribuna,sempre acima da cabeça do respectivo ocupante, observando-- se o disposto no 8 19 deste artigo, quando colocada em conjunto com as Bandeiras Nacional e Estadual. Art. 11 - A Bandeira Maunicipal deve ser hasteada obrigatoria-- mente nas repartições e próprios municipais, nos esta belecimentos de ensino públicos e particulares, nas instituições particulares de assistência, letras ar- tes, ciencias e desportos. a) nos dias de festa ou luto Municipal, Estadual ou Nacional; b) diariamente na fachada dos edificios-sede dos Pode res Legislativo e Executivo Municipal, isoladamen- te em dias de expediente comum e em conjunto. com as Bandeiras Estadual e Nacional em datas festivas; c) na fachada do edificio-sede do Poder Executivo, se ra a Bandeira Municipal hasteada isolamamente em dias de expediente comum, sempre que estiver pre- sente o Chefe do Executivo, sendo recolhida na au sência deste; & PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Fis- 7 GABINETE DO PREFEITO dm DO HINO MUNICIPAL Art. 18 - O Hino Municipal & o instituído pela Lei Municipal de n9 245/71, de 23 de outubro de 1971, de autoria de PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (letra) e WILSON DIAS DA FONSECA (música). PARAGRAFO UNICO - A regulamentação do Hino Municipal deverã obe decer em princípio a presente Lei o prescrito do De- creto-Lei n9 4.545, de 31 de julho de 1942, com rela ção ao Hino Nacional. Art. 19 - Passa a conter o descritivo do Brasão nos seguintes ' têrmos: ESCUDO SAMNITICO ENCIMADO PELA COROA MURAL DE OITO TORRES DE ARGENTE E ILUMINADA DE GOLES; EM CAMPO DE BLAU, POSTO EM ABISMO, UM CASTELO DE ARGENTE, ABER TO E ILUMINADO DE GOLES TENDO BROCANTE SOBRE A TORRE PRINCIPAL UM! ESCUDETE COM AS QUINAS PORTUGUESAS E EN CIMADO DE UM CRESCENTE E FLOR-DE-LIZ DE ARGENTE,AO TÊRMO UMA FAIXA ONDADA DE ARGENTE. COMO SUPORTES, A DESTRA, UM PEIXE EM PALA DE ARGENTE DA ESPÉCIE "PIRA RUCU" E A SINISTRA UMA ARVORE "SERINGUEIRA” GUARNECI- DA DE RECEPTÁCULO PARA O LÁTEX, TUDO AO NATURAL E, EM PONTA, UM LISTEL DE GOLES, CONTENDO EM LETRAS ARGENTI NAS O TOPÔNIMO "SANTAREM" LADEADO PELOS MILESIMOS "1661" E 1758". PARÁGRAFO UNICO - O Brasão, descrito neste artigo em têrmos prô prios de herãâldica, tem a seguinte interpretação sim bôlica: a) o escudo samnítico, usado para representar o Bra- são de Armas de SANTAREM foi o primeiro estilo de escudo introduzido em Portugal por influêntia fran cesa, herdado pela heráldica brasileira como evo- cativo da raça colonizadora e principal formadora! da nossa nacionalidade; b) a coroa mural que o sobrepõe & o símbolo universal- dos brasões de domínio que, sendo de argente (pra- ta) de oito torres, das quais apenas cínco são vis1- 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM c) d) o e) f) 9) h) GABINETE DO PREFEITO Fis.-8 veis em perspectiva no desenho, classifica a cida de representada na SEGUNDA GRANDEZA, ou seja, Se de de Comarca - a ilumínura de goles (vermelho) , pelo significado heráldico da cor & condizente com os predicados próprios dos pioneiros desbrava dores e dos dirigentes da comunidade; a cor blãu (azul) do campo do escudo & simbolo de justiça, nobreza, perseverança, zêlo, lealdade,re creação e formosura; em abismo (centro ou coração do escudo) o castelo de argente (prata), aberto e iluminado de gôles ' (vermelho) tendo brocante sobre a torre principal um escudete clássico com as quinas portuguesas & orfundo das armas da cidade portuguesa de Santa- rêm que teve o topônimo adotado para designár a cidade brasileira - lembra a relTquia histórica ' do forete construído por FRANCISCO DA COSTA FAL- CÃO que acompanhou a evolução histórica da cidade; sobrepondo o cas telo, a panôplica, constituida pe lo crescente e a flôr-de-liz de argente (prata) & o sImbolo de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira da Cidade; ao têrmo (parte inferior do escudo), a faixa onda- da de argente (prata) representa o RIO TAPAJOS, em cuja margem direita ergue-se a cidade; o metal argente (prata) & símbolo herâldico da paz, amizade, trabalho, prosperidade, pureza, religiosi dade; nos ornamentos exteriores o peixe de argente(prata) posto em pala lembra a riqueza da fauna octiolôgi- ca, constituindo-se na principal atividade econômi ca dos habitantes do Município, notadamente a pes ca do "pirarucu" e a seringueira representa a ri- queza nativa e originária do contexto econômico da região; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM ç GABINETE DO PREFEITO Fis.-6 d) na fachada do edificio-sede do Poder Legislativo em dias de sessão. Art. 12 - Em funeral, para o hasteamento, sera a Bandeira Municí pal levada ao tôpo do mastro, antes de ser baixada a meia adriça ou meio mastro, e subirã novamente ao tôpo, antes do arriamento; sempre que condizída em marcha, o luto serã 1 ndicado por um laço de crepe atado junto à lança. PARBGRAFO UNICO - Somente por determinação do Prefeito Municipal, serã a Bandeira Municipal hasteada em funeral, não o podendo ser, todavia em dias feriados. Art. 13 - Quando distendida sobre esquife mortuârio de cidadão que tenha direito a esta homenagem, ficarã a tralha do lado direito da cabeça do morto e a coroa mural do Bra são à direita, devendo ser retirada por ocasião do se pultamento. Art. 14 - Nos desfiles, a Bandeira Municipal contaraã, com uma Guarda de Honra, composta de seis (6) pessoas, sendo uma a porta-bandeira, seguindo à testa da coluna quan- do isolada ou precedida pelas Bandeiras Nacional e Es tadual quando estas tambêm estiverem concorrendo ao desfile. Art. 15 - Os estabelecimentos de ensino municipais deverão man- ter a Bandeira Municipal em lugar de honra, quando não esteja hasteada, do mesmo modo procedendo-se com as Bandeiras Nacional e Estadual. Art. 16 - E terminantemente proibido o uso da Bandeira Municipal para servir de pano de mesa em solenidades, devendo ' ser obedecido o previsto no $ 30 do Art. 10 da presen- te Lei, Art. 17 - É proibido o uso de hasteamento da Bandeira Municipal em locais considerados inconvenientes pelos Poderes competentes. Secção 111 E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO F1is.-9 1) no listel de goles (vermelho), cor simbólica da de dicação, amor-petrio, fertilidade, audácia, intre- idez, coragem, valentia, inscreve-se em letras ar gentinas (prateadas) o topônimo identificador "SAN TAREM", ladeado pelos milésimos "1561" de sua fun- dação "1758" da predição da Vila. Art. 20 O Brasão Municipal serã reproduzido com clichês, para lembrar a documentação oficial do Municipio de SANTA REM, com a representação icnogrâfica das cores, em conformidade com a Convenção Heráldica Internacional, quando a impressão & feita a uma sô cor e a obediênci a das cores heráldicas, quando a impressão & feita em policromia. Art. 21 - Objetivando a divulgação municipalista o Brasão Munt- a cipal poderã ser reproduzido em decalcomantas,brasões de fachada, flamulas, clichês, distintivos, medalhas, e outros materiais, bem como opostos a objetos de ar te, desde que em qualquer reprodução, sejam observados os módulos e cores herâldicas. Art. 22 - A critério dos Poderes Municipais, poderã ser institui da a Ordem Munfcipal do Brasão, para Comenda âqueles' que, de algum modo e sem injunções políticas, tenhafi merecido o justificado a honraria autorgada. PARÁGRAFO UNICO - Serã a Comenda constituída por medalha do Bra são esmaltada em cores ou funfida em metal - ouro ou prata - fixada em lapela com as cores municipais acom panhada de Diploma de Ordem de "Comendador da Ordem ' Municipal do Brasão”. Art. 23 - Esta Lef entrarã em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Sa no, AP ok 6424 PAULO aliada LISBDA Prefot munseta Ae N rara SIRÁIAMA pero de Gabinet