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← Santarém (PA)

norma nº 8688/1979

Tipo Lei
Número / Ano 8688 / 1979
Date 1979-12-07
EmentaDISPÕE SOBE APROVAÇÃO DO CONVÊNIO SEPLAN N° 121/1979- FUNDEPARÁ - IUM (PRAM).
native_id1142

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM — PARÁ
PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41 é
CEP 68.100 — SANTARÉM - PARA
LEI Nº 8.688/79, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979.
Dispõe sôbre aprovação do Convênio
SEPLAN Nº 121/79 - FUNDEPARÁ - IUM
C PRAM ).
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTAREM-PARÁ:
Faço saber que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aprovado o texto do Convênio SEPLAN Nº 121/79 (IXNDEPARA
IUM ( PRAM ) celebrado pelo Poder Executivo Municipal e
o Governo do Estado do Pará, atravês da secretaria de
Estado de Planejamento e Coordenação Geral. ”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém (Pa), 7 de dezembro
de 1979.
PRESS

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