| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8688 / 1979 |
| Date | 1979-12-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBE APROVAÇÃO DO CONVÊNIO SEPLAN N° 121/1979- FUNDEPARÁ - IUM (PRAM). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM — PARÁ PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41 é CEP 68.100 — SANTARÉM - PARA LEI Nº 8.688/79, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979. Dispõe sôbre aprovação do Convênio SEPLAN Nº 121/79 - FUNDEPARÁ - IUM C PRAM ). O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTAREM-PARÁ: Faço saber que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica aprovado o texto do Convênio SEPLAN Nº 121/79 (IXNDEPARA IUM ( PRAM ) celebrado pelo Poder Executivo Municipal e o Governo do Estado do Pará, atravês da secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral. ” Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém (Pa), 7 de dezembro de 1979. PRESS