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← Santarém (PA)

norma nº 4763/1973

Tipo Lei
Número / Ano 4763 / 1973
Date 1973-01-05
EmentaDISPÕE SOBRE MAJORAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PROFESSORES E APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1149

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a
a +
. * Prefeitura lunicipal de Santarém
LEI Nº 4.763/73-C, DE 05 DE JANEIRO DE 1973.
DISPÕE SOBRE MAJORAMENTO DOS VENCI
E MENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
PROFESSORES 1 APOSENTADOS E DÁ OU
TRAS PROVIDÊNCIAS ccscersocercanõo
A Câmera Hunicij de Santarém, Estado do Pará, estatui e
eu sanciono e pmulgo a seguinte Leis
Arte 1º - Pica acedido a partir de 1º de Janeiro de 1973,
avmermp na base de 20% (vinte por cento) nos
vencienvos dos funcionários e professores muni
cipeis
Art. 2º — O promto aumento será extensivo ao quadro de
aposerados na mesma proporção.
Arte 32º —- À cobitura do ancargo acima citado, correrá E
conta os recursos disponíveis do Kunicípio.
4
o
)
Esta Ji entrará em vigor na data de sua publica
e e.
ção, svogadas as digbosições em contrário.
Arte 4
Gabinete do Presito lmnicipal de Santarém, 05 de Janeiro
de 1973. o
Dr. EVERALDO DE 3Q
Prefeito Vunig
Publicada nestaSecretaria aos cinco dias do
ro de mil novecentos e setenta e tres. A
CEPA
JOSÉ GADE
A Eq
Lo Secre
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o Municipal 7” :

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