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norma nº 6939/1975

Tipo Lei
Número / Ano 6939 / 1975
Date 1975-11-28
EmentaDOA UMA ÁREA DE TERRAS A RÁDIO CLUBE DE SANTARÉM LTDA.
native_id1156

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA
LEI Nº 6.939, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975,
DOA UNA ÁREA DE TERRAS A RÁDIO
CLUBE DE SANTARÉM LIDA.
O Prefeito Nunicipal de Santarém, Estado do Pará,
| Faço saber que a Gâmara Municipal de Santarém, aprovou e
eu sanciono e promulgo a presente lei: q
Arte 1º - Fica O Poder Executivo autorizado a doer mediante jnstry
mento público a Radio Clube de Sen Ltda, O a
seguir descrito: : E
Una área do terras do Patrimônio Municipal, situado-
é nesta cidade, no Bairro da Interventoria, na região
e sul da cidade, medindo 13] metros de frente por 267
: metros de fundos com uma área de 34,977m2 , limite
do-se pelo norte com a 7º paralela & AveGastelo Bram
co, hoje denominada avenida Palhão; pelo sul com
terrenos de propricdade de Jose Míleo, ou a oitava
paralela a Ave Castelo Branco, hoje denominada "Ava
nida Abvorade"; pelo nascente com a avenida Curuam
Una e pelo poente com a rua "Nova Olinda". '
PanÁcnaro único - Destina-se a área objeto da presente doação, as
“instalações de Campo da Radio Clube de Santarém Ltda, ng
cessaria as suas atividades. É
At, 22 - Pica estabelecido o prazo de tres (3) anos para a efeti
va ocupação da área, pera os fins que se destinam, sob
condiçao de retorno ao patrimonio Nunicipal, sem que *
assista a donateria quelquer indenização por parte da ly
; nicipalidade,
art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 8
vogadas es disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Nuniciyél/ãe Santarém, 28 de novembro de 19735.
a
Tear
* PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMIARÉM -
E“ a ; :
LEI Rº 6.939, DE 28 DE NOVEKBRO DE 1975.
DOA UMA ÁREA DE TERRAS A RÁDIO
CLUBE DE SARTARÉX LTDA.
O Prefeito Kunícipal de Santarém, Estado do Pera,
Faço sabar que a Camara Municipal de Sentarém, aprovou €
eu sanciono e promulgo a presente leis
Art, 1º —
tri, 2º —
Art, 3º —
Gabinete
Fica o Poder Executivo autorizado a doer mediante ânstru
mento público à Radio Clube de Santarém Ltda, º imóvel a
seguir deseríto:
Uma área de terras do Patrimônio Hunícipsl, situado
nesta cidade, no Bairro da Interventoria, na região .
sul da ciânãie, medindo 131 metros de Eras por 267
netros de fundos com uma área de 34, 9772 , limitan
&o-se pelo norte com a 7º perelela & AveGastelo Bran
co, hoje denominada avenida Palhao; pelo sul “com *
terrenós ãe propricãsde de José Eileo, ou a oitava
paralela a Av. Castelo Branco, hoje denominada "Ave
nida Atvorade"; pelo nascente com a evenida Curus-
Una e pelo poente com a rua "Nova Clinãa",
ÚNICO - Destina-se & área objeto da presente doação, as
PARÁGRAFO
ins talações de Campo da Rádio Clube de Santarém Ltds, ne
cesséria as suas atividades.
Fica entebelecião o prazo de tres (3) amos para a efeti
va ocupação da áreas para os fins quo BO destinem, Bob
conáiçao de retorno oo patrimonio Funicipsl, cem que ,
essista & ãonnteria quel quer indenização por parte da Eu
nicipelicdade.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re
o es dicposições em contrário,
ão Prefeito Euná ci pél de San tarém, 28 de novembro de 1975.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA
LEI Nº 6.939, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975,
.
DOA UMA ÁREA DE TERRAS A RÁDIO
CLUBE DE SANTARÉK LTDA.
O Prefeito kunícipal de “Santarém, Estado do Ferã,
Faço sabar que a Cemara Nunicipal de Santarém, aprovou é
eu Ranetono e promulgo a precanm da
Art, 1º — Fica 0 Poder Executivo au 4zaão & doer mediante ínstro
mento público & Radio Clube de Santarém Ltãa, o imóvel &
seguir desecríto:
tás área de terras do Patrimônio Municipal, situado
nesta cidade, no Eairro da Interventoria, na região
sul de ciônde, medindo 13] metros de Frau por 267
metros ãe funãos com uma érea de 34, 97712 » Jimitean
àose pelo norte com a 7º perclela Ê Ave Castelo Bran
co, hoje denominada avenida Palhão; elo sul “con *
terrenos de propricãsde de José Hileo, ou a oitava
persdela a Av. Castelo Branco, hoje denominada "Ave
nida Atvorade"; pelo nescente com a evenida Curus-
Una e pelo poente cor a rua "Rova Clinãa",
PARÁGRAFO ÚRICO - Destina-se a área objeto da presente doação as
ins ima ções de Campo de negio Clube de Santarém Ltds, ne
cessariá 2s suas atividades.
Art, 2? - Fica estabel scião o prazo de tres (3) anos para a efeti
va ocupação da área; para os fins que BO destinem, sob
condição de retorno oo petrimonio Vuúciprl, gem gue
essista e donntéria quelçuer indentz açêo por perte da Ku
- nicipelidade.
Art, 3º — Este Lei entrera em Vigor na deta de sua publicação, re
; vogades es dicposições em contrerio,
Repinte ão Prefeito Euni cipél de Aa 28 de novembro de 1975.
PAULO IIEIRIBA LISHÔA
Frefeito-Kunicipel
: e: /
AVILSON C4R
Chefe Se Go

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