| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6939 / 1975 |
| Date | 1975-11-28 |
| Ementa | DOA UMA ÁREA DE TERRAS A RÁDIO CLUBE DE SANTARÉM LTDA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA LEI Nº 6.939, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975, DOA UNA ÁREA DE TERRAS A RÁDIO CLUBE DE SANTARÉM LIDA. O Prefeito Nunicipal de Santarém, Estado do Pará, | Faço saber que a Gâmara Municipal de Santarém, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei: q Arte 1º - Fica O Poder Executivo autorizado a doer mediante jnstry mento público a Radio Clube de Sen Ltda, O a seguir descrito: : E Una área do terras do Patrimônio Municipal, situado- é nesta cidade, no Bairro da Interventoria, na região e sul da cidade, medindo 13] metros de frente por 267 : metros de fundos com uma área de 34,977m2 , limite do-se pelo norte com a 7º paralela & AveGastelo Bram co, hoje denominada avenida Palhão; pelo sul com terrenos de propricdade de Jose Míleo, ou a oitava paralela a Ave Castelo Branco, hoje denominada "Ava nida Abvorade"; pelo nascente com a avenida Curuam Una e pelo poente com a rua "Nova Olinda". ' PanÁcnaro único - Destina-se a área objeto da presente doação, as “instalações de Campo da Radio Clube de Santarém Ltda, ng cessaria as suas atividades. É At, 22 - Pica estabelecido o prazo de tres (3) anos para a efeti va ocupação da área, pera os fins que se destinam, sob condiçao de retorno ao patrimonio Nunicipal, sem que * assista a donateria quelquer indenização por parte da ly ; nicipalidade, art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 8 vogadas es disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Nuniciyél/ãe Santarém, 28 de novembro de 19735. a Tear * PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMIARÉM - E“ a ; : LEI Rº 6.939, DE 28 DE NOVEKBRO DE 1975. DOA UMA ÁREA DE TERRAS A RÁDIO CLUBE DE SARTARÉX LTDA. O Prefeito Kunícipal de Santarém, Estado do Pera, Faço sabar que a Camara Municipal de Sentarém, aprovou € eu sanciono e promulgo a presente leis Art, 1º — tri, 2º — Art, 3º — Gabinete Fica o Poder Executivo autorizado a doer mediante ânstru mento público à Radio Clube de Santarém Ltda, º imóvel a seguir deseríto: Uma área de terras do Patrimônio Hunícipsl, situado nesta cidade, no Bairro da Interventoria, na região . sul da ciânãie, medindo 131 metros de Eras por 267 netros de fundos com uma área de 34, 9772 , limitan &o-se pelo norte com a 7º perelela & AveGastelo Bran co, hoje denominada avenida Palhao; pelo sul “com * terrenós ãe propricãsde de José Eileo, ou a oitava paralela a Av. Castelo Branco, hoje denominada "Ave nida Atvorade"; pelo nascente com a evenida Curus- Una e pelo poente com a rua "Nova Clinãa", ÚNICO - Destina-se & área objeto da presente doação, as PARÁGRAFO ins talações de Campo da Rádio Clube de Santarém Ltds, ne cesséria as suas atividades. Fica entebelecião o prazo de tres (3) amos para a efeti va ocupação da áreas para os fins quo BO destinem, Bob conáiçao de retorno oo patrimonio Funicipsl, cem que , essista & ãonnteria quel quer indenização por parte da Eu nicipelicdade. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re o es dicposições em contrário, ão Prefeito Euná ci pél de San tarém, 28 de novembro de 1975. A als LA. ER PAULÓ IKEIRÍBA LISSÔA Eneas a cipel Ki pr - di JF ADILSON O cm VALA Bo "SERAIARA Chefe Se Geobincte PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA LEI Nº 6.939, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975, . DOA UMA ÁREA DE TERRAS A RÁDIO CLUBE DE SANTARÉK LTDA. O Prefeito kunícipal de “Santarém, Estado do Ferã, Faço sabar que a Cemara Nunicipal de Santarém, aprovou é eu Ranetono e promulgo a precanm da Art, 1º — Fica 0 Poder Executivo au 4zaão & doer mediante ínstro mento público & Radio Clube de Santarém Ltãa, o imóvel & seguir desecríto: tás área de terras do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade, no Eairro da Interventoria, na região sul de ciônde, medindo 13] metros de Frau por 267 metros ãe funãos com uma érea de 34, 97712 » Jimitean àose pelo norte com a 7º perclela Ê Ave Castelo Bran co, hoje denominada avenida Palhão; elo sul “con * terrenos de propricãsde de José Hileo, ou a oitava persdela a Av. Castelo Branco, hoje denominada "Ave nida Atvorade"; pelo nescente com a evenida Curus- Una e pelo poente cor a rua "Rova Clinãa", PARÁGRAFO ÚRICO - Destina-se a área objeto da presente doação as ins ima ções de Campo de negio Clube de Santarém Ltds, ne cessariá 2s suas atividades. Art, 2? - Fica estabel scião o prazo de tres (3) anos para a efeti va ocupação da área; para os fins que BO destinem, sob condição de retorno oo petrimonio Vuúciprl, gem gue essista e donntéria quelçuer indentz açêo por perte da Ku - nicipelidade. Art, 3º — Este Lei entrera em Vigor na deta de sua publicação, re ; vogades es dicposições em contrerio, Repinte ão Prefeito Euni cipél de Aa 28 de novembro de 1975. PAULO IIEIRIBA LISHÔA Frefeito-Kunicipel : e: / AVILSON C4R Chefe Se Go