| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6866 / 1975 |
| Date | 1975-06-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CR$810.000,00 (OITOCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS). |
| native_id | 1175 |
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E Ê : PREFEITURA gui DE SANTARÉM - Nº 6.866, DE JUNHO DE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SU. PLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE Cr$810.000,00 (OITOCENTOS E DEZ mL CRUZEIROS) + çãe O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Cômara Municipal de Santarém, aprovou e eu san- s. ciono e promulgo a seguinte Leis: a ' “CONSIDERANDO a necessidade de reforçar as dotações orçamentárias | e Ana abaixo mencionadas, * CONSIDERANDO que os encargos a que se destinam as dotações é de grande importância para o bom desenvolvimento dos serviços administrativos em execução, ê Art. 1º - Fica o PODER EXECUIIVO autorizado a abrir o Gródi- to Suplementar no valor de Cr$810.000,00 (OITOCENHOS E DEZ MIL CRUZEIROS) para pagamento de Salário ão Contratados e Gratificação p/Serviços Extraordiná- rios. nas: Art. 2º - O recurso necessário à execução desta Lei decorrerá ; dos recursos disponíveis provenientes da Receita Tri butaria, classificados sob a categoria econômica or , E camentaria a saber: “o - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO É 30,060 — DESPESAS CORRENTES É 3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO E * BeleloO — PESSOAL 02.07 — SALÁRIO DE CONTRATADOS. « « « «« «Cry 100.000,00 : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 3.00060 — DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO É 3eloleO - PESSOAL ue Es ” 02.04 — GRATIF.P/SERVIÇOS EXTRAORDI E da 3.1.1.0 — PESSOAL a RE 02.07 - SALÁRIO DE CONTRATADOS. . «+ « « «Gr$ 700.000,00 NV) / Continua Fle,02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA Continuação Fl.01 LEI Nº 6 DE JUNHO D) DISPOS SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SU > pe NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE 000,00 (OITOCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS) . Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. o DESA ad sda is ta mst WA da junha da 1076.