| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6863 / 1975 |
| Date | 1975-06-16 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DO BAIRRO DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Adi PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - LEI N26.063, DE 16 JUNHO DE 1975. Req CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DO BAIRRO DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, faço ! saber que a Cânara Municipal de Santarém, estatui e eu sancio- no e publico a seguinte Lei: - Arte 1º — Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA a SOCIEDADE BE NEPICENTE DO BARRRO DA ESPERANÇA, fundada em 13 de julho de 1969, com seus estatutos reconhecidos e re gistrados no CARTÓRIO DO 2º (SEGUNDO) orÍcIO DESTA * CIDADE, Arte 2º - Revogam-se as disposições em contrário, “entrando es ta Lei em vigor na data de sua publicação, * Seivâmato dx do Prefeito Municipal de Santarém, 16 de junho de mil novecentos e setenta e cinco, => 2 as PAULO INBIRIBA LISBÓA ito cipal SIRAI Chefé de Gabinete