br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 6860/1975

Tipo Lei
Número / Ano 6860 / 1975
Date 1975-03-24
EmentaDISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E DE EXPANSÃO PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO.
native_id1181

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 3

BA,
E |
Re)
Edi
VR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA
LEI Nº 6.860, DE 24 DEM ARÇO DE 1975
DISPUE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA
E DE EXPANSKO PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E
TRIBUTAÇÃO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará:
Faço saber que a Camara Wunicipal aprovou e eu sanciono e pro
mulgo a seguinte leis
Arte 18 - Para efeitos de urbanização e Iributação são defini-
das as zonas urbana e de expansão úxbana da cidade !
ãe Santerém da seguinte rormas
I - ZONA URBANA - É limitada por ums poligonal que
tem início no Km o (quilômetro, mero) da BR-163 ( Sam
tarém/Cuiabã - Av Cuiabá) , Cais do Porto, seguindo
para o lado Oeste pelas margens do Rio Tapajós até
encontrar o Igarapé do Mapiri prosseguindo até o cry
samento do Igarapé ão Ixuré com a estrada pára Alter.
do-Chãos daí segue no prolongamento da mesma numa ex
tensão de 3.000m (três mil metros) constituindo uma
faixo de terres com 2.100m (dois mil e cem metros)de
largura, para a qual a estrada é o eixo medindo 1050
Cum mil e cincoenta metros) respectivamente nos sen
tidos Norte e Jul, /
* Esta área prossegue pola BR=163 até O Km 6 (quilômes
tro seis) da mesma constituindo uma faixa com 500 m
(quinhentos metros) ãàe largura pelo lado Oeste é pro
sseguindo na direção Leste até o Igarapé do Urumari
no seu ponto de encontro com a Pa-03 prosseguindo pa
ra o Leste numa extensão de 1.050m (um mil e cincoen
ta metros) onde quebra em ângulo reto o avança no
rumo Norte num percurso de 1050m (um mil e cincoenta
motros ) daí prossegue em linha reta até o pouto da
mexgem do Rio Amazonas que dista 3.000m (três mil me
* tros) do início da Av, Mendonça Furtado. A poligonal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREA - PA Pago 2
prossegue pelas margens do Rio Amazonas e do Rio Ta-
pajós, que constituem os limites nordeste é Norte da
cidade de Santarém até atingir o cais do Porto Km O
(quilômetro zero) da BR-163, ponto de seu fechamento,
II - ZONA DE EXPANSÃO URBANA - Tem a extensão da sum
perficie contida no perímetro abaixo definido exclu-
indo-se a área urbanas
- Começa no Km O (quilómetro sero) da Santarém/Cuia-
bê (Cais do Porto de Santarém) beirando o Rio Tapajós
numa extensão de 8.000m (oito mil metros) seguindo '
deste ponto em linha reta até a estrada para a praia
Waria José seguindo por esta até a Vila de SeBraz ,
continuando rumo Sul até encontrar a reta de sentido
Leste-Oeste que passa pelo Km 12 (quilômetro doze )da, Po
Santarém/Cuiaba BR=1633 — seguindo na direção do Les
te até cortar a Pa-03 daí seguindo em linha reta até
atingir o ponto da margem do Rio Amazonas que dista
7.500 (sete mil e quinhentos metros) go início da Aw
Mendonça Furtado, lado Leste da cidade, continuando
em linha que margina o Rio Amazonas até o refetido '
ponto e fechanto a poligonal com o seguimento do Des
rímetro nordeste e Norte da Cidade até o Cais do Por
tos
Arte 2º - À poligonal que detine a área do expansão será adap
tada & repetição de módulos espaciais de superfície
retanguler medindo 2,400m (dois mil e quatrocentos
metros) de comprimento por 1.050m (um mil é cincoen-
ta metros) de larguras
O espago modular citado neste artigo é subdividido |
para efeito de implantação do P.DeU. em espaços me
nores numa superficie retangular medindo 800 m (oi
tocentos metros) de comprimento por 350m (trezentos
e cincoenta metros) de largura e estes passam a ser
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA Paget3"
chamados de Módulos Urbanoss
$ 2º - Quando as condições concretas não permitirem a conti
nuidade física dos espaços modulares e daí resulta-
rem espaços irregulares estes serão destinados e par
ques de reserva natural ou implantação de projetos *
especiaiss.
Arte 3º - À Vila de Alter-do-Qhão, para efeito dos projetos a
ela referentes contidos no P.DeU. fica envolta num ! ips
circulo cujo raio é de 2.000m (dois mil metros, 4
Arte 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re A
“vogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 24 de março de 1975.
MACS ati,
'pHO SIRAI

open original →