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← Santarém (PA)

norma nº 6856/1975

Tipo Lei
Número / Ano 6856 / 1975
Date 1975-03-24
EmentaINSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SANTARÉM (PDU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1182

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.56 · pages: 4

o mrnmeneo mega e manda, Botado do Pará:
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* * DO PREFEITURA MUNICIPAL. DE SANTARÉM - Ms, 02
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respectiva materialização,
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a públicos federal o estaduais, : A
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E clusive do Conselho Gommnitório de San ne
Bo a a. contratar tócnicos ou escritórios especializados
s a realização de trabalhos específicos e elabo-
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quando a estrutura da Prefeitura comportar tal
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' “43 prmover a avaliação amei o revisão sietêmótica
” &o PDU, considerando os pareceres dos organismos '
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“locação serão desapropriados por razões de interesse
social no forma citado no $ 22, do Arte 153 da Conga
tituição Federale a £ a
$12º “= Não sorão considerados terrenos Lotendos qu Loten-
veis pera fins de indenização as glebas não inscri-
tao ou irrogilamente inscritas cmo 1otomentos vg
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cipal os projetos abaixo rolacionadost
1 - estudos de caráter social=odfhônico
/ eo áreas ocupades e para nova à
| , dos requisitos exigidos pela Prefeituras,
Levantamento desde e escala unifemiliar à
cola da comunidade atingidas
ore PREFEITURA mumieiraL DE SANTARÉM - PA mi Fr
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| das loig intesrantos do EDU,
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são da Assessoria da Secretaria de Obrass
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de plonejanonto para implantação do
E = Alamdliho é Rituitor vo sentido à serias
a leres o o com Cria pr po gr
e | Predhomno os +
- IM - elaborar sistematicamente projetos espocícioss
, e acompanhar sua execuçãos a
PS - stualicar permanontonento as informações conti
' das no 07X no que tange os seguintes itenst
2) atualização constante do sistema cartográfico os- pd
pecialmente a planta cadastral, senicndestrais o
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Comissão Especial designada pelo Prefei>
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Zona Urbens bem como de fodas as vilas ea
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s ossadoiato», montana Lanção GM Cedo a e
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x : * cessão o sdministração do Patrimônio o Imobiliário,
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e cabíveis na eventualidade de ng |
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