| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6856 / 1975 |
| Date | 1975-03-24 |
| Ementa | INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SANTARÉM (PDU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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o mrnmeneo mega e manda, Botado do Pará: saber que “Faço ps o Sim Mg apar au anita 1 dt > 0 mago me arca na na samanes (o) x do forma hermônica e raci o ; mesceinmaa 46 NUNLAICAS mnanão entnbohoindo: ME w gos e diretrizos, que 0 entam no sentido de dar à população 16001 do vida equilibrada na | q nr anne AE mn e: complementame ; Dino 08 0 IN inda Iuninio Leno fi RA E “og quais são integrados pola seguinte doe básicas T = Lei do Porínotro Urbano Ea érioo o f te 38 = à aplicação do FU o sua Locislação vósios fu nas groas do perímetro urbano e de expo * * DO PREFEITURA MUNICIPAL. DE SANTARÉM - Ms, 02 pal ug pb ad na respectiva materialização, Arte 4º - O DU so turá aplicar en conpos diversificados com ut Cresimedid é liar a O dee RARE NU sa a públicos federal o estaduais, : A mação o omissos, considerados os paro | reg q go, coccoae a E clusive do Conselho Gommnitório de San ne Bo a a. contratar tócnicos ou escritórios especializados s a realização de trabalhos específicos e elabo- i Fogão de projotêm aupagiaio relaçi quando a estrutura da Prefeitura comportar tal incumbências ' “43 prmover a avaliação amei o revisão sietêmótica ” &o PDU, considerando os pareceres dos organismos ' técnicos tanto a nivel municipal como estadual e fe tudo. os onnpoNE Lamento 64 qubasto SAR É É e Arte 59 > Ou projetos relacionados no PDV são considerados de | não E utilidade pública e os terrenos indicados para sua a “locação serão desapropriados por razões de interesse social no forma citado no $ 22, do Arte 153 da Conga tituição Federale a £ a $12º “= Não sorão considerados terrenos Lotendos qu Loten- veis pera fins de indenização as glebas não inscri- tao ou irrogilamente inscritas cmo 1otomentos vg danos eu para fino urbanos : dos a apresentar para cipal os projetos abaixo rolacionadost 1 - estudos de caráter social=odfhônico / eo áreas ocupades e para nova à | , dos requisitos exigidos pela Prefeituras, Levantamento desde e escala unifemiliar à cola da comunidade atingidas ore PREFEITURA mumieiraL DE SANTARÉM - PA mi Fr , Ee pede cc ori ogia di Eat | das loig intesrantos do EDU, Arte 69 =Senpote a Prefoi Manicipel, através da Coordena- são da Assessoria da Secretaria de Obrass 4 = lagar a pepreanão std da aii de plonejanonto para implantação do E = Alamdliho é Rituitor vo sentido à serias a leres o o com Cria pr po gr e | Predhomno os + - IM - elaborar sistematicamente projetos espocícioss , e acompanhar sua execuçãos a PS - stualicar permanontonento as informações conti ' das no 07X no que tange os seguintes itenst 2) atualização constante do sistema cartográfico os- pd pecialmente a planta cadastral, senicndestrais o A d) atuntdenção emad tnssnda na pesquisa do nercado Comissão Especial designada pelo Prefei> as ir dana datas do torno 3 às tais “aê “ darte TE mica 0 Poder Executivo estoria RE a temer é er e ego À necessárias a . que admini DO arinbaio Sata Zona Urbens bem como de fodas as vilas ea arte 08 mitiqpento: são tilo-quessíteiao o dução a quo no atuo s ossadoiato», montana Lanção GM Cedo a e A “cias o com - x : * cessão o sdministração do Patrimônio o Imobiliário, ate 9-0 or, mogi caí a restos más pa a é iquidm dos lotes já aforados, e determi, | e cabíveis na eventualidade de ng | + - pr nã de aomissos» di a “Met 10 0 Poder xo tivo a Je neitento rs cubos Yigor na a ão sua publicação, E