| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6850 / 1974 |
| Date | 1974-06-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM, A ALIENAR MEDIANTE OCORRÊNCIA PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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agia so MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA. AUTORTZA O PODER EXBQUPIVO MUNICIPAL! DE SANTARÉM, A ALIENAR, MEDIANTE GIA PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRA DO PATRINC NIO HUNICIPALo O ENGS OSWALDO ALIVERTI, Prefeito lunioipel de Santerém q Estado do Parde Iago cubos que q Câmma Ruscipal do Sentaria aprove e ” eu sanciono e publico a seguinte neto 20» Mom q Dela aqua do eutorizaão e vender" modiante to e um) metros, limi limitando-se com terras devolutas do Patrimônio Hunicipal; pelo lado esquerdo 313,00 (trões zentos e treze ) metros, lixitando-se com a propricda- de de Inagaki, Kadeira Ltdas aos fundos 70.50(setenta! metros e cinquenta centímetros), limitando-se com a antiga estrada do Bosques Arte 2º » Esta Lei entrará em vigor na dato de sua publicação, rg E) vogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lNunicipal de Santarén, 16 de Dezenbro de EN ZA A ENGº OSVALDO ALIVERTI Prefeito Hunicipal DRs O SIRATANA Chefé de Gabinete /map