| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6843 / 1974 |
| Date | 1974-11-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM A TRANSFERIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
| native_id | 1191 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA. Fle 01 me 6.843, D NO O DE AUTORIZA O PREPEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM A TRANSFERIR DOTAÇÕES ORÇANEN- A Gômara Nunicipal de Santarém estatui e eu sanciono e promul. go a seguinte Leis Arte 12º - Fica O Prefeito Municipal de Santarém autorizado a - be seg no Orçamento vigente as seguintes dota- g ; 3015090 - DESERSAS DE GUBPEIO 3oLe160 — PESSOAL canta - SUBSTLSUEÇÕES» ee o + 10.000,00 300.050 - à DÊ ESPESAS CORRENTES 30140,0 — DESPESAS DE QUSTEIO 31.100 — PESSOAL 02.03 — Diáriaseseasessesa 5.000,00 mpegs imntitiaçõos Especial 5.000,00 301.040 -- DESPESAS 1 QUE 301.260 — MATERIAL DE GONSUMO 3olo2e) - brotos IniurafiManton o 06 6.000,00 3.0,040 = DESPESAS CORREIOS 3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.2.0 — MATERIAL DE CONSUMO É 3s1,268 — Dive Nat, de Consumo.esess 6.000,00 6) DA ASSESSORIA pÉGuICA 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 30100,0 — DESPESAS DE CUSTEIO sr - PESSOAL 01,03 — Vensinentonscesses 44.000,00 Transportô&sesesess 16.000,00 ã) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA. Fls. 02 ad Transpórte....... 16.000,00 PARA ASSESSORIA 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.160 — PESSOAL 01.07 - Salário de Contratados 44.000,00 DO DEPART?º DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES - 301,.0,0 — DESPESAS DE CUSTEIO e) £) 3.1,1,0 — PESSOAL Jú 01.02 - Representação...» 6.000,00 PARA DEPARTe DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.040 — DESPESAS CORRENTES 3.1.0,0 — DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.2.0 — MATERIAL DE CONSUMO 3.1,2,1 — Material de Expediente * 6+000,00 DO DEPART? DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO 3,1.2.0 — MATERIAL DE CONSUMO 3.1.2.6 — Vestuários e Uniformes.. 5.000,00 PARA DEPARTº DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.2.0 — MATERIAL DE CONSUMO 3.1.2.8 -.Dive Mate de Consumossssus 5.000,00 DO DEPART? DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 341,00 — DESPESAS DE CUSTEIO 301.300 — SERVIÇO DE TERCEIROS 3.1.304 — Locação de Imóve e Equipamentos 10.000,00 PARA DEP D AS 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES «1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO dd - Desp. Exercícios Anteriores.s 10.000,00 Transporta Fls. Oercrerevess 81.000,00 PREFEITORA MUNICIPAL DE SANTAREM - Ph. FhDo OB Transportoscesesse 81,000,00 u0s0sd + DESPESAS CORRENTES 3014000 » DESPESAS DE CUSTEIO JoleloO » PESSOAL | 01,02 - Reprosentaçãoss 6.000,00 6.000,00 3400060 — DESPESAS . 3405040 = - DESPESAS CORRENTES 3olo0c0 » DESPESAS VE CUSTEIO 3elo2,0 — MATERIAL DE CONSUMO abedad “o DESPESAS pescas 3oDo060 — DESPESAS DE CUSTEIO 3elo2,00 » NATERIAL DE CONSUMO i 3o1,2,1 » linterial dc Expediente 10.000,00 à) DA SECRETo SERVICO SOCIAL 3000040 — DESPESAS CORRENTES 32030 - TRANSPo DE ASSISTo PREVeSOCIAL INATIVOS - 01.01 Proventosescesoso 7.600,00 Transporta Fls. 04 aee. 103.000,00 SANTARÉM - PA. Piso 0 Transporte. sesses..e 203.000,00 340.040 — DESPESAS CORRENTES 302.360 — TRANSP, DE ASSISTePREV.SOCIAL 3e2.3.2 — Ponsionistasesessse 7.600,00 3006060 — DESPESAS CORRENTES 302. 7,0 — DIV TRANSFEs CORRENTES 3.2.7.5 — PESSOAS - AnpiiAo Dommas acess 3.000,00 PRP - DESPESAS CORRENTES 3s20 700 — DIVo TRANSP, CORRENTES 3e2u705 — PESSOAS eniiidepmaniiposere 3.000,00 300,0,0 - DESPESAS CORRENTES 32,700 — DIV, TRANSP. CORRENTES 3020302 — PESSOAS paços ter Sabodad + DESPESAS CORRENTES 3020300 — TRANSP, DE ASSIST, E PREV SOCIAL 3e2,3.2 — Ponsionistasesserse 5.580,00 di à DESFESAS CORRERTES 301,60,0 » DESPESAS DE CUSTEIO 31,10 —» PESSOAL 01.03 — Vencimentos. + 71.500,00 3404050 - DESPESAS CORRENTES 301.040 — DESPESAS DE CUSTEIO O — PESSOAL G 01,03,-Voncimentos. se 40.500,00 Transporta Fls, Oseuesseso 159.680,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA. Fim OS Transportosevessceseo 159.680,00 3604040 - DESPESAS CORRERrES 301.040 — DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 » PESSOAL : 01,04 — es sd de Função 13.500,00 3004040 = DESPESAS CORRENTES 301.0,0 — DESPESAS DE GUSTEIO 3o1,1.0 — PESSOAL ' s... Gratife de Função - 15.000,00 3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO Natal + PESSOAL | 02,02 « anta ganas 2.500,00 3006000 — DESPESAS CORRENTES 301,0,0 — DESPESAS DE CUSTEIO 301,2,0 — MATERIAL DE CONSUMO 3ole203 - Combuste e Lubrificanteses 104000500 3006040 - DESPESAS CORRENTES 301400 — DESPESAS DE CUSTEIO 3e102,0 — MATERIAL DE CONSUMO Jole208 — Diva Nato do Consumo... 104.000,00 Pp) DA SECRETARIA DE OBRAS 300.040 — DESPESAS CORRENTES 3e10040 — DESPESAS DE GUSTEIO Selic - DESPESAS CORRENTES 3e1,0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO . : : 301,2,0 — MATERIAL DB CONSUMO ; 2.0 — Dive de Mate de Consumo 6.000,00 Transporta Fls, O6seessesese 206 cão (00 Fls, 06 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA. Trangportesesea 206.680,00 PRPSPIr DESPESAS oormuNEaS 341.0,0 — DESPESAS DE CUSTEIO Jels100 — PESSOAL . 01,02 mon e. 6.000,00 Kids DESPESAS pressa 3ele0,0 » DESPESAS DE CUSTEIO 1) Ielels0 — PESSOAL 02,04 » Cs tito de Punçaôd 6.000,00 4010960 — INVESTIMENTOS 4020040 INvERSÕES PINANCEIBAS tinto quieta à de do qi 100.000,00 died - DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 — OBRAS PÚBLICAS 40Ãe140 — INVESTIMENTOS 4.1.3.3 — Execução do Projetoss.s.s 100.000,00 TOTAL DA TRANSPERÊNCIA, es 312.690,00 e es 1 Arte 2º 2º - À presente Lei entra em vigor a partir desta datas. vemiss nm disponigõos eu somtmúrio, - s PRA 14 de Novembro de