| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6841 / 1974 |
| Date | 1974-11-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$574.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO DESTINADA A PAGAMENTO DE PESSOAL E OUTRAS DESPESAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA. AUTORIZA A ABERTURA DE ORÉDITO SUPLEMENTAR DE Cf 574.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL ORUZEIROS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO DESTINADA A PAGANEN» TO DE PESSOAL E OUTRAS DESPESAS, O Exga OSYALDO ALIVERTI, Prefeito Hunicipal de Santarém, Zatas do do Parã, no uso de suas atribuições Ierais, Faço saber que a Câmara Municipal de Santarém, aprovou e eu e sanciono e publico a seguinte leis Arte 21º » Pica 0 Poder Executivo autorizado a abrir no to do Município, o Crédito Supiementar de 4$574.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), para reforço das dotações destinadas a tos dos Ros canções Hospedagem e Homenagens; os de Contras tados; Recursos a Biucandos; intidades Federais UP. 3,03 Pessoas=Diversos; Pessoal Contratadose INPS 3 Indenizações Trabalhistas; Salário de Contratados. RaRÁcRArO ÚNICO — A aplicação do Crédito Suplementar do que trata éste artigo a seguinte discriminação Orça mentárias “ GABINETE DO PREFEITO 0 3.0,.0,0 » DESPESAS CORRENTES 301.0,0 — DESPESAS DE QUSTRIO 30144,0 — ENCARGOS DIVERSOS 3010442 — RECEPÇÕES HOSPEDAGENS E HOMENAGENS, ses 06 50.000,00 3000000 — DESPESAS CORRENTES 3.01,.0,0 — DESPESAS DE QUSTEIO 3eL,140 — PESSOAL 01.07 — SALÁRIO DE CONTRATADOS se «see sesli 150,000,00 EGRETAR CA( 300.040 — DESPESAS CORRENTES 342400 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3020 7,0 —» DIVo TRANSP, CORRENTES ACORDOS E CONVÊNIOS PESSOAS E l 267.5 « REGURSOS A EDUCANDOS « eesessa nene scan snslb 30.000,00 (VN Mim e isa css mm * PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA. 02 Continuação Fl. O1 Ne D D: DE AUTORIZA A ABERTURA DE ORÉDITO SUPLEMENTAR DE CM 574.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL ORUZEIROS), PARA REFORÇO Di DOTAÇÃO DESTINADA A PAGAMENTO DE PESSOAL E OUTRAS DESPESAS, 3404060 —» DESPESAS CORREATES 3.220,50 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3620700 — DIV, TRANSP, CORRENTES 34207.3 — ENTIDADES FEDERAIS DPS Ce sescerenacanara nesse ce rsan se slib 4.000,00 SECRETARIA DE SAÚDE SERVIÇO SOGIAL 3004040 — DESPESAS CORRENTES 30267.0 — DIVo TRANSP, CORRENTES 302.7,5 — PESSOAS DIVERSOS ocossusenasansennsescoses sec aatif 20.000,00 - SECRETARIA DE SAÚDE SERVIÇO SOCIAL * 300,0,0 — DESPESAS CORRENTES 32,540 — CONT, PREV: SOCIAL 362,5,2 —» PESSOAL CONTRATADO » INPS cosssrecana ss alô 170.000,00 SECRET. DE SAÚDE S 0 300.040 — DESPESAS CORRENTES 3020740 — DIV, TRANSP, CORRENTES 3,207.5 — PESSOAS INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS es cosce seus ca6 50.000,00 CORRENTES 301,0,0 — DESPESAS DE '“cusreIO 3.1.1.0 » PESSOAL 00.07 — SALÁRIO DE CONTRATADOS « o « + e sasalib 1004000500 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO, sor scaces eder e aut 574.000,00 Remessa casa meo aecosa Arte 2º — O Gródito definido nesta Lei correrá a conta dos rem cursos financeiros disponíveis do llunicípio, oriundo Ro do excesso de arrecadação da Receita Tributária, Continua Fls. 03 no PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA. Fis, 03 Continuação Pis, 02 EI UR 6 DE NO D AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDIPO SUPLEMENTAR DE é 574.000,00 (qurmiENTOS E SETENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA REPORÇO DE DOTAÇÃO DESTINADA A PAGAMENTO DE PESSOAL E OUTRAS DESPESAS, Arte 3º » Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação, e Fevogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito lunicipal de Santarém, 14 de Novenhro de z 1974 a dai Prefeito pal s [ a ruim Resp, p/ Chefe de ; | | | AP/1td