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norma nº 6841/1974

Tipo Lei
Número / Ano 6841 / 1974
Date 1974-11-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$574.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO DESTINADA A PAGAMENTO DE PESSOAL E OUTRAS DESPESAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA.
AUTORIZA A ABERTURA DE ORÉDITO
SUPLEMENTAR DE Cf 574.000,00 (QUINHENTOS
E SETENTA E QUATRO MIL ORUZEIROS), PARA
REFORÇO DE DOTAÇÃO DESTINADA A PAGANEN»
TO DE PESSOAL E OUTRAS DESPESAS,
O Exga OSYALDO ALIVERTI, Prefeito Hunicipal de Santarém, Zatas
do do Parã, no uso de suas atribuições Ierais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Santarém, aprovou e eu
e sanciono e publico a seguinte leis
Arte 21º » Pica 0 Poder Executivo autorizado a abrir no
to do Município, o Crédito Supiementar de 4$574.000,00
(QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), para
reforço das dotações destinadas a tos dos Ros
canções Hospedagem e Homenagens; os de Contras
tados; Recursos a Biucandos; intidades Federais UP.
3,03 Pessoas=Diversos; Pessoal Contratadose INPS 3
Indenizações Trabalhistas; Salário de Contratados.
RaRÁcRArO ÚNICO — A aplicação do Crédito Suplementar do que
trata éste artigo a seguinte discriminação Orça
mentárias
“
GABINETE DO PREFEITO
0 3.0,.0,0 » DESPESAS CORRENTES
301.0,0 — DESPESAS DE QUSTRIO
30144,0 — ENCARGOS DIVERSOS
3010442 — RECEPÇÕES HOSPEDAGENS E HOMENAGENS, ses 06 50.000,00
3000000 — DESPESAS CORRENTES
3.01,.0,0 — DESPESAS DE QUSTEIO
3eL,140 — PESSOAL
01.07 — SALÁRIO DE CONTRATADOS se «see sesli 150,000,00
EGRETAR CA(
300.040 — DESPESAS CORRENTES
342400 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3020 7,0 —» DIVo TRANSP, CORRENTES
ACORDOS E CONVÊNIOS PESSOAS
E l
267.5 « REGURSOS A EDUCANDOS « eesessa nene scan snslb 30.000,00
(VN
Mim e isa css mm
*
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA. 02
Continuação Fl. O1
Ne D D: DE
AUTORIZA A ABERTURA DE ORÉDITO
SUPLEMENTAR DE CM 574.000,00 (QUINHENTOS
E SETENTA E QUATRO MIL ORUZEIROS), PARA
REFORÇO Di DOTAÇÃO DESTINADA A PAGAMENTO
DE PESSOAL E OUTRAS DESPESAS,
3404060 —» DESPESAS CORREATES
3.220,50 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3620700 — DIV, TRANSP, CORRENTES
34207.3 — ENTIDADES FEDERAIS
DPS Ce sescerenacanara nesse ce rsan se slib 4.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE SERVIÇO SOGIAL
3004040 — DESPESAS CORRENTES
30267.0 — DIVo TRANSP, CORRENTES
302.7,5 — PESSOAS
DIVERSOS ocossusenasansennsescoses sec aatif 20.000,00 -
SECRETARIA DE SAÚDE SERVIÇO SOCIAL
* 300,0,0 — DESPESAS CORRENTES
32,540 — CONT, PREV: SOCIAL
362,5,2 —» PESSOAL CONTRATADO » INPS cosssrecana ss alô 170.000,00
SECRET. DE SAÚDE S 0
300.040 — DESPESAS CORRENTES
3020740 — DIV, TRANSP, CORRENTES
3,207.5 — PESSOAS
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS es cosce seus ca6 50.000,00
CORRENTES
301,0,0 — DESPESAS DE '“cusreIO
3.1.1.0 » PESSOAL
00.07 — SALÁRIO DE CONTRATADOS « o « + e sasalib 1004000500
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO, sor scaces eder e aut 574.000,00
Remessa casa meo aecosa
Arte 2º — O Gródito definido nesta Lei correrá a conta dos rem
cursos financeiros disponíveis do llunicípio, oriundo
Ro do excesso de arrecadação da Receita Tributária,
Continua Fls. 03 no
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA. Fis, 03
Continuação Pis, 02
EI UR 6 DE NO D
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDIPO
SUPLEMENTAR DE é 574.000,00 (qurmiENTOS
E SETENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA
REPORÇO DE DOTAÇÃO DESTINADA A PAGAMENTO
DE PESSOAL E OUTRAS DESPESAS,
Arte 3º » Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação,
e Fevogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito lunicipal de Santarém, 14 de Novenhro de
z
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Resp, p/ Chefe de ;
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AP/1td

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