| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6840 / 1974 |
| Date | 1974-10-25 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO DESTINADA A EXECUÇÃO DE PROJETOS. |
| native_id | 1196 |
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2 PREFEITURA MUNICIPAL O SANTARÉM - PH. LEI Nº 0.840, DE 25 DE OUTUBRO DE à9744 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO Sy PLEMENTAR DE G$ 250000,00 (CENTO E Cry > QUENTA MIL CRUZEIROS) PARA REPORÇO DE DO TAÇÃO DESTINADA A EXECUÇÃO DE PROJETOS. O Prefeito Municipal de Santargm, Estado do Paré, no uso de suas Faço saber que a Câmara Municipsl aprovou e eu Sanciono e Prom &9 à seguinte Lei; Arte 1º » Fica q Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento * vigente do Município, o Crédito Suplementar dec$150.00400 PARAGRAPO ÚNICO » A aplicação do Crédito Suplementar de que tra- ta êste artigo terá a Seguinte discriminação orçamentá.. ria E SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 400.060 « DESPESAS DE CAPITAL 40).4060 — INVESTIMENTOS 401.1,.0 — OURAS PÚBLICAS Arte 20 » O Crédito definido nesta Lei correrg a conta dos re Sos financeiros disponíveis de Município, oriundo do excesso de arrecadação. Arte 3º « Zeta Leí entrará en vigor na data de sus Publicação, re Vogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 25 de Outubro de 1974. ENGº OSFALDO ALIVERRI Prefejto icipal IS ALHO SIRAI [o Gabinete AP/IPA