| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6815 / 1974 |
| Date | 1974-07-01 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA DO NÁUTICO ATLÉTICO CLUBE. |
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SANT; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM E SS ANM MUNICIPAL Nº 6 & DE JULHO DE 1974, CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA DO NÁUTICO ATLÉRICO n CLUBE, O Eng? OSWALDO ALIVERTI, Prefeito Municipal de Santarém, Estado do a Pará, faço saber que a Câmara lunicipel de Santarém, estatui e eu sanciono é Publico a seguinte Leis Arte 1º — Fica considerado de Utilidade Pública o Náutico atlético Clube, Arte 2º — Revogam-se as disposições em contrário entrando esta Lei em vigor " na data de sua publicação, Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 1º de julho de 1974,