| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6811 / 1974 |
| Date | 1974-04-08 |
| Ementa | DOA UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZRM). |
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“o aa DOA UMA ÁRBA DE TERRAS DO PATRT MÓNTO MUNICIPAL À COMPANHIA FRASE LEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIERAZEM) + PARÁGRAFO ÚNICO — Destina-se a prosente doação às instalações dos Amacére o. outras do apodo da CIERAZEM necessários es su . as atividades no IhmioÍpio do Santarém, Arte 24 = 08 zocumsos nocessários às indenizações que so fizerem necessários * Correndo por conta da entidado donatérias tmte 3º = Tioa ostebelocião o prazo de um (1) ano para efetiva ocupação da área com 06 fins que so destinam nob contição do metornar ao Patã nínio Mudoizel vem direito a qualquer inferização por parto da Hg nicipalidado, do 4º — Pot Lot ontranÉ em vigus ma data do eua milicação, sersenta * a ioi-40180, do 0 do agosto do 197 e demais atoposições em contrá ride , Gabinete do Prefeito Municipal do Santorém, 08 de abril do 1974, Io Ny LEI me 6, DE 08 DE ABRIL DE 1974 NÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA ERAST LETRA DE ARMAZENAMENTO (crerazex).. DOA UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRI Arte 2º — 08 recursos nocenaários ia injarisações que 56 fizeres necemsórios eorverao por conta da entidnde donstérias feto 38 — Ma estabelecido o prazo de um (1) amo pera efetiva odupação às SÃO Bndes O que SO destinam sob condição de retornar so Patrá rea enranoizel sem direito a qualquer indenização por perto da Ma e feto 4º — sta Lei entrerá em vigor na data do sua publicação, revogada a Lei 4.188, de 10 ào agosto de 1971 e demais disposições em contrá içoot + rios “ Gabinete do Prefeito Municipal de Santargm, 08 de abril de 1974, z Eae cf fhofe de Gabincte A E - a [esde . Ng