br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 6811/1974

Tipo Lei
Número / Ano 6811 / 1974
Date 1974-04-08
EmentaDOA UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZRM).
native_id1220

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.60 · pages: 2

“o aa
DOA UMA ÁRBA DE TERRAS DO PATRT
MÓNTO MUNICIPAL À COMPANHIA FRASE
LEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIERAZEM) +
PARÁGRAFO ÚNICO — Destina-se a prosente doação às instalações dos Amacére o.
outras do apodo da CIERAZEM necessários es su
. as atividades no IhmioÍpio do Santarém,
Arte 24 = 08 zocumsos nocessários às indenizações que so fizerem necessários
* Correndo por conta da entidado donatérias
tmte 3º = Tioa ostebelocião o prazo de um (1) ano para efetiva ocupação da
área com 06 fins que so destinam nob contição do metornar ao Patã
nínio Mudoizel vem direito a qualquer inferização por parto da Hg
nicipalidado,
do 4º — Pot Lot ontranÉ em vigus ma data do eua milicação, sersenta * a
ioi-40180, do 0 do agosto do 197 e demais atoposições em contrá
ride ,
Gabinete do Prefeito Municipal do Santorém, 08 de abril do 1974,
Io Ny
LEI me 6, DE 08 DE ABRIL DE 1974
NÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA ERAST
LETRA DE ARMAZENAMENTO (crerazex)..
DOA UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRI
Arte 2º — 08 recursos nocenaários ia injarisações que 56 fizeres necemsórios
eorverao por conta da entidnde donstérias
feto 38 — Ma estabelecido o prazo de um (1) amo pera efetiva odupação às
SÃO Bndes O que SO destinam sob condição de retornar so Patrá
rea enranoizel sem direito a qualquer indenização por perto da Ma
e feto 4º — sta Lei entrerá em vigor na data do sua publicação, revogada a
Lei 4.188, de 10 ào agosto de 1971 e demais disposições em contrá
içoot + rios
“ Gabinete do Prefeito Municipal de Santargm, 08 de abril de 1974,
z Eae cf
fhofe de Gabincte A
E - a
[esde . Ng

open original →