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← Santarém (PA)

norma nº 6478/1973

Tipo Lei
Número / Ano 6478 / 1973
Date 1973-07-30
EmentaDOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPORTIVA SANT'ANA FUTEBOL CLUBE.
native_id1225

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 1

8 E
Prefeitura Municipal de Santarém
ESPORTIVA SANTANA FUTEBOL CLUBES
A Câmara Munáoi cl de Santarém, estatuá o ou sanciono é promilgo a se
guinto Leis
ART, 1º — Fica o Chofo do Poder Executivo Municipal autorizado « doar Bo SANTA
AMA FUTNBOL CIUPE, Sociedado esportiva o meereativas com eus sede?
social no Nnrarú, sububio desta cidade, o terreno abaixo descritos
" Terreno situado nesta cidado, no lugar MARARÚ, pertencente ao Pa —
Municipal, medindo 150 metros do frento por 150 ditos de
fundos, é limita-se pela frento ou mecente com a Rodovia Ph=03 -
estrado do Cemitério, e ao Norto com Terras
am, 2d - Destina-se 0 terreno; ora dosdo, pera o campo de esporte o sede so-
cial, da sociodado acima citadas do qual já vom so utilizando,
AR, 3º = o ouso da Aiosolução da soctotnto à inação ocoé remogudo 0 o termo
no revertido ao Patrimônio Munioipel, sem que assista à donatário *
É qualquer direito a indenização por verte da municipeliêado,
ARTe 4º — Revogan-so as disposições: em contrário, entrando esta Lei em vigor
na dota do sua publicação,
Gabinete do Prefeito lunicipel de Santarém, 30 de julho do 1973

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