| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6478 / 1973 |
| Date | 1973-07-30 |
| Ementa | DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPORTIVA SANT'ANA FUTEBOL CLUBE. |
| native_id | 1225 |
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8 E Prefeitura Municipal de Santarém ESPORTIVA SANTANA FUTEBOL CLUBES A Câmara Munáoi cl de Santarém, estatuá o ou sanciono é promilgo a se guinto Leis ART, 1º — Fica o Chofo do Poder Executivo Municipal autorizado « doar Bo SANTA AMA FUTNBOL CIUPE, Sociedado esportiva o meereativas com eus sede? social no Nnrarú, sububio desta cidade, o terreno abaixo descritos " Terreno situado nesta cidado, no lugar MARARÚ, pertencente ao Pa — Municipal, medindo 150 metros do frento por 150 ditos de fundos, é limita-se pela frento ou mecente com a Rodovia Ph=03 - estrado do Cemitério, e ao Norto com Terras am, 2d - Destina-se 0 terreno; ora dosdo, pera o campo de esporte o sede so- cial, da sociodado acima citadas do qual já vom so utilizando, AR, 3º = o ouso da Aiosolução da soctotnto à inação ocoé remogudo 0 o termo no revertido ao Patrimônio Munioipel, sem que assista à donatário * É qualquer direito a indenização por verte da municipeliêado, ARTe 4º — Revogan-so as disposições: em contrário, entrando esta Lei em vigor na dota do sua publicação, Gabinete do Prefeito lunicipel de Santarém, 30 de julho do 1973