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norma nº 6598/1973

Tipo Lei
Número / Ano 6598 / 1973
Date 1973-09-18
EmentaAUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO A ANTONIO ARAUJO DO AMARAL E SUA ESPOSA JULIA IRENE MARQUES DO AMARAL.
native_id1230

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Prefeitura Municipal de Santarém
LEI Nº 6.598] 73, DE 18 DE SETEMBRO DE 4973
AUTORIZA AFPORAMENTO DE TERRENO A
ANTONIO ARAUJO DO AMARAL E SUA
ESPOSA - JULIA - IRENE -MARQUES - - - DO
AMARAL conosco nconnrorennenennano
A Câmara Municipal de Santarém, estatui e eu sancio
no é promulgo a seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado ace
ceder por Aforamento a ANTONIO ARAUJO DO
AMARAL é sua esposa JULIA TRENK NARQUES DO AMARAL, o terre
no situado à margem da estrada BR-165, saatarên-Guiabá, na
Localidade conhecida pelo nome de "IGRRAPEBZINHO", com &s
seguintes dimensões e limitest éxrea tobal 360.123,50n2(TRE
ZENTOS E SESSENTA MIL E CENTO E VINTE E TRES METROS E GIN
QUENTA GANLÍMETROS QUADRADOS), limita-se pela parte do NAS
CENTE com terrenos de Izabel da Silva Mota, Ana Izabel da
silva Mota, Félix da Silva, Endeco, Nice Santos, Dulfe Ma
rinho, Pedro Rocha, Drs Luiz Antonio, Alfredo Pereira (san
tos), Petro Piwtorak, Wanoel Bráulid, Sebastiana Coelho Ga,
ma, Sebastião Cruz e Drs Edson Campos, numa reta que mede
1.123,00 metros; pela região SUL apresenta diversas linhas
e limita-se: com Professor Sepastião, por onde mede 283.30
metros; com-seringal com quatro linhas com as seguintes di
mensõess 48.50, 129.60, 44.00 e 110,90 metros; com terras
devolutas por onde mede, em duas linhas, 275.80 e 263.00mg
tros; pela parte do POENTE limita-se com a antiga estra da
ão bosque (6 de Outubro)por onde mede 665.00 metros; pela
região NORTE limita-se com Antonio Rodrigues de Sousa, por
“ onde mede 218.80 metros; com terras ocupadas por Valeco
por tres linhas de 89.20, 89.20 e 51,50 metros, respectiva
mente com terras de Sebastião Caldeira, por onde mede ese.
Arte 2º - A Prefeitura Kunicipal de Santarém, entre
gará a documentação legal da área, 808
concessionários sem nenhum ônvs para os mesmos em cumpri
mento ao acordão celebrado entre 08 requerentes e a Prefei
tura Municipal na Ação ds Reintegração de Posse movida pe
1os proponentes contra 2 Prefeiture Municipal de Santarém,
na qual sairam vencedores,
Arte 3º - Revogan-se as disposições em contrário,
entrando esta Lei, em vigor na data ãe
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santarém
f19,2
Gabinete do Profeito Nunicipal do Sernterém, 18 co Setenlao
do 1973
Prefeito Uunígival
<<
Rós QAÚEIBA VRANÇO
Jecretário Executivo
Vasto s

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