| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6598 / 1973 |
| Date | 1973-09-18 |
| Ementa | AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO A ANTONIO ARAUJO DO AMARAL E SUA ESPOSA JULIA IRENE MARQUES DO AMARAL. |
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Prefeitura Municipal de Santarém LEI Nº 6.598] 73, DE 18 DE SETEMBRO DE 4973 AUTORIZA AFPORAMENTO DE TERRENO A ANTONIO ARAUJO DO AMARAL E SUA ESPOSA - JULIA - IRENE -MARQUES - - - DO AMARAL conosco nconnrorennenennano A Câmara Municipal de Santarém, estatui e eu sancio no é promulgo a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado ace ceder por Aforamento a ANTONIO ARAUJO DO AMARAL é sua esposa JULIA TRENK NARQUES DO AMARAL, o terre no situado à margem da estrada BR-165, saatarên-Guiabá, na Localidade conhecida pelo nome de "IGRRAPEBZINHO", com &s seguintes dimensões e limitest éxrea tobal 360.123,50n2(TRE ZENTOS E SESSENTA MIL E CENTO E VINTE E TRES METROS E GIN QUENTA GANLÍMETROS QUADRADOS), limita-se pela parte do NAS CENTE com terrenos de Izabel da Silva Mota, Ana Izabel da silva Mota, Félix da Silva, Endeco, Nice Santos, Dulfe Ma rinho, Pedro Rocha, Drs Luiz Antonio, Alfredo Pereira (san tos), Petro Piwtorak, Wanoel Bráulid, Sebastiana Coelho Ga, ma, Sebastião Cruz e Drs Edson Campos, numa reta que mede 1.123,00 metros; pela região SUL apresenta diversas linhas e limita-se: com Professor Sepastião, por onde mede 283.30 metros; com-seringal com quatro linhas com as seguintes di mensõess 48.50, 129.60, 44.00 e 110,90 metros; com terras devolutas por onde mede, em duas linhas, 275.80 e 263.00mg tros; pela parte do POENTE limita-se com a antiga estra da ão bosque (6 de Outubro)por onde mede 665.00 metros; pela região NORTE limita-se com Antonio Rodrigues de Sousa, por “ onde mede 218.80 metros; com terras ocupadas por Valeco por tres linhas de 89.20, 89.20 e 51,50 metros, respectiva mente com terras de Sebastião Caldeira, por onde mede ese. Arte 2º - A Prefeitura Kunicipal de Santarém, entre gará a documentação legal da área, 808 concessionários sem nenhum ônvs para os mesmos em cumpri mento ao acordão celebrado entre 08 requerentes e a Prefei tura Municipal na Ação ds Reintegração de Posse movida pe 1os proponentes contra 2 Prefeiture Municipal de Santarém, na qual sairam vencedores, Arte 3º - Revogan-se as disposições em contrário, entrando esta Lei, em vigor na data ãe sua publicação. Prefeitura Municipal de Santarém f19,2 Gabinete do Profeito Nunicipal do Sernterém, 18 co Setenlao do 1973 Prefeito Uunígival << Rós QAÚEIBA VRANÇO Jecretário Executivo Vasto s