| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7167 / 1976 |
| Date | 1976-04-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.941 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975. |
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Pd PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA DISPÕE SOBRE REVOCAÇÃO DA LEI MUNICIPAL me 6,941, DE 9 DE DEZENBRO DE 1975 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Paras Fago saber que a Câmara Nunicipol do Santarém, aprovou e eu * sanciono é promulgo a seguinte Lois Arte 1º - Revoga in totun a Lei Nunicipal nº 6.941, de 9 de | dezembro de 1975, que aprovou o Orçamento Programs" do Serviço Nunicipal de Estradas do Rodagem (SHER), para o exercício de 1976, Arte 22 - Esta Lei entrará eu vigor o portir do 1º de janeiro de 1976, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Nunicipal de Santarém, 29 do abril de! mil novecentos e e soise e. falo dulos PAI IMBIRIBA LISBOA ' — ARQUIVE-SE Em J4,0S R/